Apesar das aparências, a crise, as contradições e a retirada de direitos seguem


15 de Abril de 2018

1 – O quadro da economia mundial permanece o mesmo: crescimento raquítico. Em 2017, houve crescimento econômico quando comparado com o ano de 2016. Ao comparar com o ano de 2015, alguns países e regiões tiveram crescimento pouco superior.

Os organismos internacionais, procurando justificar suas políticas de arrocho e retirada de direitos, querem fazer crer que o crescimento pífio é algo resultante de suas políticas econômicas contra os pobres.

Mas, basta uma observação mais atenta para concluirmos que o crescimento dos últimos anos sequer alcançou os níveis pré-crise de 2008. A projeção para 2017 do Banco Mundial é de crescimento de 3% para o PIB mundial (https://bit.ly/2qf7X7w). Já o FMI estima para 2017 uma taxa de 3,7% tendo sido considerada a média de 4,1% entre os anos de 2000-2008.

Tecnicamente e segundo os critérios dos organismos internacionais do capital não há recessão, mas os resultados da economia não têm sido suficientes para assegurar ao sistema um crescimento que se sustente por muito tempo.

2- Um elemento importante é que esse crescimento global é sustentado, principalmente, por países subdesenvolvidos, notadamente países da Ásia e por países da periferia da Europa, os quais têm taxas muito mais elevadas em relação aos países imperialistas.

A razão, evidentemente, não é por conta da melhora das condições de vida nesses países, mas pelo papel que cumprem na divisão internacional do trabalho. Com Força de Trabalho abundante, relativamente qualificada e barata, tais países atraem muitas empresas multinacionais em busca de “lucro fácil”.

Outros países como Índia, Tailândia, México, etc. não produzem para satisfação plena de seus mercados internos, mas sim para a exportação aos países industrializados.

E, soma-se a isso, o fato de o crescimento econômico nos países subdesenvolvidos sempre ser acompanhado também pelo crescimento de problemas sociais e pelos altos índices de miséria da classe trabalhadora local, já que o elemento fundante desse crescimento está na superexploração do trabalho.

3- Mesmo entre os países subdesenvolvidos há diferenças no crescimento. Aqueles com economia baseada na produção e exportação de commodities tiveram taxas de crescimento menores em relação aos países com parques industriais voltados aos mercados dos países desenvolvidos. Uma das explicações são os preços destes produtos disponíveis no mercado mundial. Mesmo com preços em alta em 2017, foram bem menores do que os praticados em 2011 e, dependendo do produto, em 2017 foram 70% menores em relação àquele período.

A Índia, por exemplo, despontando como o país de maior crescimento para a próxima década, desde os anos 90, concentrou seu crescimento na indústria e sobretudo na área de tecnologia da informação, na área de serviços, com a produção de softwares e serviços de computação. Também o México teve forte atividade industrial, voltada para exportações aos Estados Unidos.

4 – Porém, essas diferenças precisam ser relativizadas quando pensamos o capital como uma totalidade e principalmente na sua fase imperialista. Um crescimento econômico de um país subdesenvolvido, por exemplo, na maioria das vezes não significa acumulação interna. Só uma pequena parte da mais valia extraída da classe operária fica efetivamente nesse país. As empresas imperialistas utilizam a “internacionalização do trabalho”, o que ocorre quando o produto já acabado tem passado por vários países, desde seu projeto até a fabricação. É o caso do Iphone e do Ipad da Apple. O projeto foi feito no centro de tecnologia da empresa nos Estados Unidos, a fabricação na Foxconn da China, com peças importadas de outros tantos países. Por isso, temos a necessidade de compreendermos o processo de valorização e auto reprodução do capital em seu conjunto.

5 – Até mesmo o FMI alerta que o crescimento dos últimos anos não é uma “nova normalidade” por conta de diversos problemas decorrentes dos instrumentos utilizados pelos vários governos. De fato, o desenvolvimento da economia capitalista atual é bastante contraditório por conta de sua crise estrutural. A partir do “mais alto grau de extração do trabalho excedente” (mais-valia) tem-se conseguido contornar algumas das contradições. Mas, a tendência é que essas contradições se desenvolvam a um ponto impossível de serem contornadas e dará início a uma nova crise, ainda mais profunda.

6 – Localizar a atual situação econômica mundial no contexto de crise estrutural do capital é fundamental para nos ajudar a compreender as razões pelas quais o capitalismo não consegue entrar em uma nova “era dourada”, de crescimento ininterrupto e consistente. Por esse conceito, de forma resumida, é possível entender que há uma crise “histórica” do capital com as seguintes características: a) é de caráter universal, alcançando as esferas produtiva/circulação/distribuição; b) é global, ou seja, se manifesta (de formas particulares em cada local) em todos os países; c) é contínua e permanente e d) sua manifestação é cada vez mais explosiva à medida que diminuem as formas de controle e administração dessa crise utilizadas pelo sistema.

A utilização do conceito de crise estrutural do capital não elimina o entendimento da existência de períodos de crescimento econômico alternando com crises intensas. Os capitalistas têm ainda em seu poder muitos mecanismos e instrumentos para mediar os efeitos dessa crise, tais como as reformas trabalhistas e sociais aplicadas em vários países do mundo, o desemprego estrutural de milhões e milhões de pessoas, as novas funções do Estado a serviço de suas burguesias, entre outras tantas.

Ou seja, a crise estrutural do capital não significa que o sistema está a colapsar ainda. A própria crise cíclica é uma das formas “normais” de o capital tentar contornar a crise estrutural, na medida em que ela permite queimar uma imensa quantidade de capital fictício e excessivamente valorizado.

7 – É um crescimento frágil porque não consegue se livrar dos obstáculos e contradições, que vão se acumulando. Essas contradições são como uma erosão interna que vai corroendo cada uma das medidas adotadas pelo capital, criando as bases para uma nova explosão da crise.

Não é o objetivo do texto explorar todas essas contradições, optamos por deter-nos na questão dos endividamentos de empresas e Estados porque nos parece que expõe com mais força os limites da economia capitalista mundial.

O Boletim de Conjuntura da Diplomacia Brasileira (Itamarati) de junho/2017 trouxe alguns dados interessantes sobre essa questão: “Países emergentes ampliaram o endividamento de US$ 16 trilhões para US$ 56 trilhões, nos últimos 10 anos. Analistas econômicos têm alertado para os altos níveis de endividamento global, em contexto de elevação das taxas de juros nos EUA. O nível de endividamento mundial (público e privado) alcançou US$ 215 trilhões em 2016, o que corresponde a 325% do PIB global. Japão (417%), Bélgica (338%), Portugal (318%), Grécia (309%) e Canadá (302%) lideram a lista de maior endividamento público e privado/PIB. A participação dos países emergentes cresceu significativamente, com destaque para China, Turquia e Arábia Saudita. A dívida dos países em desenvolvimento passou de 146% do PIB, em 2006, para 215% em 2016. A dos países industrializados passou de 348% para 390%, no período”.

O endividamento é potencialmente explosivo porque expõe a enorme diferença entre esse capital, em boa medida fictício, e a produção real de riqueza. Por isso, nas crises, os papéis de título de crédito e dívida são os primeiros a serem torrados. Em relação às políticas econômicas essa situação também impõe limites para os governos como redução de financiamento estatal, de investimentos industriais, reduz a capacidade de os capitalistas reinvestirem no processo produtivo, etc.

E, este é o grande risco: o peso das dívidas para as empresas mais debilitadas se tornaram insuportáveis a ponto de não conseguirem cumprir com as obrigações de crédito e, consequentemente, irem à falência, iniciando um processo em cadeia o qual atinge todo o sistema.

E, politicamente, há a oposição entre as frações da burguesia, isto é, do capital produtivo e às do capital financeiro para apropriação da mais-valia extraída da classe operária, ou seja, da riqueza produzida. Inclui-se também o papel do Estado como investidor em obras e serviços. Com a permanência da crise, o choque entre essas frações, os capitalistas, tende a se agravar.

De certa forma, essas são razões para a polarização em torno de candidaturas burguesas nas eleições da França, dos Estados Unidos e do Brexit na Grã-Bretanha.

8 – Uma ofensiva mundial contra a classe trabalhadora

A burguesia busca resolver crises econômicas atacando direitos trabalhistas e sociais. Como sua riqueza vem do tempo de trabalho expropriado do trabalhador, busca formas para manter ou aumentar esse tempo e para reduzir os custos com esse trabalho.

As reformas de Macron, Macri e Temer, a repressão sobre as mobilizações, a imposição de planos de ajustes promovidos pelos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial) são algumas das ofensivas sobre a classe trabalhadora.

Em alguns países, essas ofensivas se somam ainda à perseguição aos imigrantes com expulsão, prisão, campanhas xenófobas oficiais contra os latinos (como a promovida por Trump) ou contra os árabes e africanos (como promovidas por governos da União Europeia).

Também parte dessa ofensiva contra a classe trabalhadora está no aumento dos orçamentos militares em vários países, o que possui não só um potencial destrutivo (já que a produção de armas é vinculada às guerras) mas significa, objetivamente, um fortalecimento do Estado, que atua a favor da burguesia e serve como ameaça aos povos em luta.

A pressão de governos estadunidense e da América do Sul contra o povo venezuelano é só mais uma demonstração do que significa o aumento do poderio bélico dos países. Também temos: assassinato de palestinos por “forças de ocupação israelense”. Os ataques da Turquia (com a benção de outros governos da região) contra o povo Curdo para impedir a formação de um Estado Curdo independente. A repressão desencadeada por Madrid contra o povo Catalão. Enfim, são vários exemplos.

Outro elemento que temos constantemente destacado é o fortalecimento em nível mundial de forças de direita. Esse fortalecimento podemos observar nos resultados eleitorais expressivos como do AFD na Alemanha, Marine Le Pen na França (onde Macron, também de direita, foi eleito), a eleição de Trump, a vitória de Orban na Hungria, dentre outros tantos exemplos. Contudo, o avanço da direita também se expressa na influência de suas ideias junto a amplos setores da sociedade, inclusive entre os setores mais explorados da classe trabalhadora.

9 – Avaliando a correlação de forças entre as classes sociais em nível mundial, opinamos que há uma situação defensiva de lutas da classe trabalhadora. Isso não significa que não existam greves e lutas, mas têm sido em sua maioria para manter direitos que estão sob ameaça.

Como exemplos de lutas importantes podemos citar: greve de professores nos estados de Kentucky e Oklahoma (Estados Unidos). Em Kentucky, resistem a mudanças nas aposentadorias, além de ser contra a direção sindical. Em Oklahoma, é por aumento salarial, pois há dez anos não há reajuste no estado que é o pior do ranking em salário de professores dentre todos dos Estados Unidos. Greve dos ferroviários na França, na qual os trabalhadores resistem às reformas de Macron, que visam acabar com a estabilidade no emprego e outros direitos.

Nesse cenário de resistência, a greve da Educação no estado de Virgínia Ocidental (EUA) foi também um grande exemplo. Foram 9 dias em greve com paralisação de quase totalidade das escolas do estado e enfrentando a lei que torna essas greves ilegais. Reivindicava-se o fim do congelamento salarial desde 2009 e o controle sobre a cobertura de gastos com Saúde, a qual vinha sofrendo vários aumentos. Como forma de conquistar essas reivindicações, trabalhadores(as) exigiram que se aumentasse os impostos sobre as corporações e não sobre outras áreas públicas. A greve terminou com a conquista de 5% de reajuste para todos os funcionários públicos e com a formação de uma Comissão para discutir a questão da Saúde.

Na Argentina também ocorreram fortes mobilizações no fim do ano passado, ainda assim não conseguiram impedir a aprovação da Reforma Previdenciária.

As lutas que ocorrem no Brasil também seguem essa característica defensiva, pois são para tentar preservar direitos, sobretudo o direito de se aposentar.

Um marco na situação mundial é força das mobilizações das mulheres. Em 2017 presenciamos fortes mobilizações em várias partes do mundo. Neste 8 de março, dia internacional de luta e que havia convocação para a greve internacional, ocorreram gigantescas mobilizações em mais de 100 países. Espanha e Argentina registraram as maiores manifestações. Em sua maioria, para impedir retrocessos quanto as várias formas de violência contra a mulher, por vida, por direitos iguais, pelo direito ao aborto, contra as várias Reformas que ocorrem no mundo, etc.

10 – Desemprego e precarização do trabalho

Os ideólogos e apologistas burgueses têm ressaltado as baixas taxas de desemprego em vários países industrializados, sem, no entanto, dizerem qual a qualidade desses novos empregos.

A taxa de desemprego em países como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha estão entre as mais baixas em anos. Segundo a OIT, nos Estados Unidos, por exemplo, a oficial é de 4,1% e na Alemanha menos de 6% (janeiro/18). São dados oficiais, mas precisam ser submetidos a uma avaliação mais cuidadosa já que essas taxas baixas de desemprego não significam melhora nas condições de vida e nem de empregabilidade.

No caso da Alemanha, há o problema dos critérios definidores para essa taxa: Pessoas acima de 58 anos e quem está nos Programas de Realocação de Mão de Obra, por exemplo, não são consideradas desempregadas. Considerando esses casos, o desemprego seria de 10%.

É preciso considerar também o tipo de emprego existente: Os empregos precários fazem parte da vida da classe trabalhadora alemã. Uma das modalidades mais utilizadas pelas empresas é o emprego de “Carga de Trabalho Reduzida”. Dos empregos formais (2016) 37,5% são de jornada reduzida. Em 1991, esse tipo de emprego era de 17,9%.

A precarização do trabalho nesse país criou a figura do “trabalhador pobre”, pessoa que é empregada e não tem renda suficiente para viver. Nos anos 2000, a legislação sofreu mudanças e criou modalidades de emprego como os “minijobs ou mini empregos”, ou seja, trabalho em tempo parcial com salários baixos e sem pagamento de impostos.

Também há o “emprego de um euro”, definido quando os desempregados recebem o seguro-desemprego, são obrigados a participar de Frentes de Trabalho e recebem, além do seguro, um tipo de ajuda de custo por hora trabalhada. Há ainda quem trabalha por contratos temporários, estágios e terceirização que fazem contratos de prestação de serviços e obras como pessoas jurídicas, com a contratação da empresa para substituir a força de trabalho da empresa contratante.

A Inglaterra segue o mesmo processo. Os empregos “zero hora” representam 30% do mercado de trabalho (Revista Exame). Os empregados ficam à disposição da empresa, mas só recebem quando efetivamente trabalham. Uma modalidade semelhante ao trabalho intermitente no Brasil.

Nos Estados Unidos, como em outros países desenvolvidos, há um profundo processo de precarização do trabalho, com a introdução de novas modalidades de contrato ou a ampliação dos tipos já existentes, como é o caso da terceirização. São 40 milhões de trabalhadores com empregos precarizados (Revista Exame).

São muitos os tipos de trabalho precarizado utilizados pelas empresas: contratos padrão com jornada de tempo parcial; trabalhadores autônomos (por conta própria) e independentes (vende seu serviço a uma empresa. Ex.: um design gráfico); trabalhadores temporários contratados por uma agência de emprego; trabalhadores de plantão que prestam serviços só quando há necessidade da empresa (como substituir alguém de folga); por demanda, terceirizados quando estão vinculados a uma empresa que loca a força de trabalho na empresa contratante; contrato por prazo determinado (em muitos casos, são de curto prazo). São os empregos chamados “arranjos alternativos de trabalho”.

Um trabalhador temporário em uma indústria automobilística Nissan (Tennessee, por exemplo) recebe metade do salário de um que trabalhador regular da empresa (https://bit.ly/2JlIemz). Além dessa diferença salarial, tem menos proteção social e ainda é obrigado a cumprir jornada de trabalho de 10 horas, incluindo sábados e domingos.

A modalidade de trabalhador independente (amplamente utilizada em funções como zeladoria e serviços de segurança), por exemplo, significa ter salários menores em 30%, sem “Medicare” (Seguro Saúde) e Previdência Social.

Não há estudos oficiais das agências do governo estadunidense sobre esses empregos. Pelo contrário, várias pesquisas foram interrompidas. Mas, há estudos indicando que todos os empregos criados na última década foram precarizados (https://read.bi/28TZgbu).

Essas modalidades de empregos precários são bastante convenientes para a burguesia porque permitem demitir quando há alguma retração na economia e fazer contratações, precárias, quando há alguma necessidade de aumentar a produção. As empresas constroem tipos de empregos “que possam ligar e desligar quando necessário”, como um televisor. Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos são somente alguns exemplos.

No mundo, os empregos gerados estão precarizados e novos termos os acompanham, como “gig economy” (economia sob demanda) ou “economia de bicos”, empregos temporários, sem vínculos e sem direitos trabalhistas. Nesses trabalhos se enquadram profissionais da Educação, motoristas de Uber, profissionais liberais, entregadores de serviços delivery, dentre outros. Segundo a OIT, 42,5% da força de trabalho no mundo está em condição de trabalho precária (aproximadamente 1,4 bilhão de pessoas).

As Reformas Trabalhistas no Brasil e na França são parte desse processo, com o capital adotando medidas para tentar superar sua crise a partir de medidas de aprofundamento da exploração da classe trabalhadora a nível global, ou seja, até mesmo nos países imperialistas há essas mudanças, as quais significam empobrecimento em larga escala.

Esses ataques generalizados contra os direitos da classe trabalhadora são diretamente orientados pelos organismos capitalistas que regulam a economia mundial, como a OCDE, o Banco Mundial e o FMI. Esses organismos têm orientado e exigido dos governos a adoção de medidas para facilitar demissões nos empregos que ainda possuem alguma proteção (como o fim da estabilidade) e diminuir direitos via desregulamentação para reduzir os custos da força de trabalho. Isso tem como o objetivo oferecer ainda mais liberdade para as empresas realizarem demissões e aumentar a intensidade do trabalho. A OCDE, por exemplo, tem recomendado há anos a adoção de banco de horas (para não pagar horas-extras), redução das contribuições patronais, redução dos níveis do salário-mínimo como forma de redução de custos dos produtos, etc.

11 – Sabemos que toda essa riqueza produzida pela classe trabalhadora não retorna para suas próprias mãos. O processo de concentração de riqueza faz com que metade de toda essa riqueza fique nas mãos de 1% (um por cento) do grupo dos mais ricos. Deixando de lado as necessidades de imensa maioria da população mundial.

E essa concentração de riqueza vai continuar. Historicamente, a tendência do capital é se concentrar cada vez mais, isto é, deixar a riqueza nas mãos de poucas pessoas. Por outro lado, aumentar a pobreza de bilhões de pessoas, sem ter o que comer, onde morar e onde trabalhar.

Todo esse quadro de crise, contradições e retirada de direitos coloca para a classe trabalhadora a urgente necessidade de derrubar esse sistema explorador. Somente a luta com unidade da classe trabalhadora em cada país e em cada parte do mundo poderá fazer isso. E somente com essa luta levando a fundo o objeto de construção do socialismo poderá acabar com essas diferenças e fazer toda a riqueza produzida pela classe trabalhadora retorne em benefício de todos e todas.