Total apoio a Greve dos Professores Municipais de São Paulo!


15 de Março de 2018

O projeto de lei (PL 621/2016) proposto pela prefeitura de São Paulo aumenta a contribuição previdenciária dos servidores e institui a Previdência Privada Complementar.
Foi proposto inicialmente por Haddad em 2015. Após várias mobilizações foi retirado em agosto de 2016, mas reapresentado em dezembro.
Já era um projeto muito ruim, agora Dória utilizou esse mesmo projeto, enviou à Câmara Municipal com aditivo e retomou a tramitação com mais ataques aos direitos dos servidores.
Atualmente, um servidor municipal que se aposenta recebe seu benefício pelo IPREM (Instituto Previdência Municipal), mantido pela contribuição descontada dos servidores e pela contribuição da Prefeitura.

SAMPAPREV

A adoção de aposentadorias complementares segue a orientação da cartilha do Banco Mundial (documento 319) para deixar com o mercado financeiro grande parte da Previdência dos Servidores públicos.
O SAMPAPREV tem o caráter facultativo com a contribuição definida, isto é, o servidor sabe com quanto vai contribuir durante 20, 30 ou mais anos. No entanto, não sabe o valor que vai receber mensalmente, na verdade, não sabe nem se vai receber. É uma conta individual e o rendimento vai depender do mercado financeiro (sempre instável e flutuante) e da própria gestão/gerência do Fundo.
O novo servidor que aderir ao SAMPAPREV contribuirá para o IPREM pelo teto do INSS e optará por contribuir com um percentual sobre o que exceder esse teto. A contrapartida da União será, no máximo, 8,5%.

A Reforma da Previdência de Dória

Esse projeto tem três mudanças fundamentais: 1) De imediato, aumenta a contribuição do servidor ao IPREM (Instituto de Previdência Municipal) dos atuais 11% para 14%; 2) Cria uma contribuição suplementar que varia de 1% a 5%, também para os atuais servidores ativos e aposentados e; 3) Cria a famigerada SAMPAPREV, que é um fundo de Previdência Complementar administrado pela iniciativa privada.
Para os atuais aposentados haverá o aumento da contribuição no valor que exceder o teto do INSS.
Para os novos servidores o valor da aposentadoria está limitado ao teto do INSS (hoje de R$ 5.645,80) independentemente do valor salarial. Caso queira uma aposentadoria maior deverá também contribuir para a Previdência Complementar.
É uma Reforma nos mesmos parâmetros da realizada por Dilma em 2012 (FUNPRESP) e segue as orientações do Ministério da Fazenda e de Meirelles para “aliviar as contas públicas”.
Sabemos que o objetivo desse “alívio” é melhorar as condições de pagamento da dívida do município, ou seja, pagar os banqueiros e agiotas credores da dívida pública.
Outro efeito importante dessa Reforma de Dória é a consolidação do fim da integralidade dos vencimentos, ou seja, fim do pagamento do valor integral do salário e pensões, o que significa piorar as condições de vida das pessoas aposentadas.

FINAN e FUNPREV: o risco de não poder se aposentar

Pela proposta de Dória, haverá a segmentação do IPREM e serão criados dois novos fundos: O FINAN (Fundo Financeiro) abarcando os atuais servidores e aposentados e o FUNPREV (Fundo Previdenciário) em que entrarão os futuros concursados.
E os problemas com esses dois fundos?
O FINAN: Como todos os novos servidores passarão a contribuir só para o FUNPREV, haverá redução na arrecadação do FINAN, colocando em risco a sua própria existência e, consequentemente, da aposentadoria das pessoas. Essa redução será ainda maior porque a contribuição da Prefeitura, antes de 22%, vai ser reduzida para 14%.
O FUNPREV: ficará anos sem pagar aposentadorias (no caso dos Professores que iniciam agora será pelo menos 25 anos, se a Reforma da Previdência de Temer não for aprovada), praticamente não terá despesa por muito tempo. Só receberá as contribuições.
Outro problema é que a aposentadoria dos novos servidores também estará ameaçada, pois todo esse dinheiro arrecadado será destinado a investimentos/aplicações no mercado financeiro e os rendimentos servirão de base para o pagamento dos benefícios.
E se os administradores investirem errado e o FUNPREV e ter prejuízo? E se o fundo de ações (Como foi a JBS, por exemplo) onde o dinheiro foi investido entrar em crise? E se houver desvio através da corrupção? Será descontado do valor da previdência de quem contribuiu.

Lutar contra o SAMPAPREV é lutar também contra a Reforma de Temer

A greve dos Professores municipais de São Paulo é muito forte. No entanto, nem Dória, nem os vários vereadores que apoiam essa Reforma, nem a Comissão de Constituição e Justiça reconhecem essa luta, mesmo quando a imprensa é obrigada a noticiar.
São centenas (9 em cada 10) de escolas paralisadas, assembleias que reúnem milhares de pessoas e um imenso apoio popular. É uma resistência exemplar. Além dos professores, os bibliotecários da Biblioteca Mário de Andrade também aderiram ao movimento na noite de 14 de março.
A vitória dessa luta é muito importante para a luta que o conjunto da classe trabalhadora trava contra a Reforma Previdenciária de Temer.
Por isso, apoiar essa greve deve ser, nesse momento, a principal tarefa das organizações do movimento social, em especial das centrais sindicais.

PM e Guarda Civil agridem professores e professoras

De tempos em tempos ouvimos alguns políticos demagogos dizendo que o parlamento é o local da democracia e a casa do povo. Mas, se é a casa do povo porque somos proibidos de participarmos das sessões e violentamente agredidos?
Durante a votação na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça, preparatória para a votação em plenário da Câmara), nessa quarta, dia 14 de março, Servidores e Professores que se manifestavam contra a Reforma foram atacados pela Polícia Militar e pela Guarda Civil. Ainda assim, essa Comissão aprovou o projeto.
Golpes de cassetetes contra os que estavam nas galerias, bombas de gás na rua e tiros de borracha foram as respostas de Dória e Alckmin aos protestos. Essa foi uma das formas encontradas por Dória para demonstrar força e se projetar como o candidato burguês ao governo do Estado. Esses acontecimentos reafirmam o papel do parlamento burguês: não tem nada de democrático e é serviçal da burguesia.

Confiar somente na nossa luta!

Total apoio aos Professores e Servidores em Greve!

Contra a Reforma da Previdência de Temer e Dória!