Defender a decisão da maioria: um chamado às entidades da UFABC


20 de Março de 2018

A Universidade Federal do ABC (UFABC) vive mais um episódio que é consequência do avanço da direita no país que ocorre por causa da crise estrutural do capital, cuja expressão mais recente é a dificuldade em se superar a crise de 2008, que tem como uma das suas expressões os severos ataques ao funcionalismo e aos serviços públicos e o aumento da repressão e do autoritarismo. Desta vez, o governo Temer, por meio do Ministério da Educação (MEC), está demorando a nomear o candidato que venceu a consulta interna à comunidade acadêmica sobre o melhor nome para a próxima gestão da Reitoria (2018-2022), Dácio Roberto Matheus.

Tal consulta, apesar de ainda ser limitada em seu alcance democrático, pois só serve como indicação para o “Colégio Eleitoral” (o ConsUni – Conselho Universitário) elaborar uma lista tríplice de nomes a serem escolhidos pelo Executivo federal, apresentou avanços, recentemente, com a conquista da paridade, e não pode correr o risco de ser ignorada na primeira ocorrência no seu novo formato.

Os últimos acontecimentos

Após ratificação da consulta feita pelo Colégio Eleitoral e do envio da lista tríplice (com dois nomes que não participaram da consulta interna, devido à renúncia do adversário de Dácio e da exigência da apresentação de três nomes), o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), que deveria nomear o Reitor eleito até fevereiro, não o nomeou até hoje, levando a prorrogação do mandato em caráter pró-tempore da última gestão e aos vários debates internos sobre esse processo, com base em pretextos de ordem formal no cumprimento do rito burocrático.

Surgiram boatos sobre a possibilidade da não nomeação de Dácio devido ao movimento rasteiro de membros do MBL e de outros agrupamentos direitistas, do movimento de cunho conservador autodenominado “Universidade Livre” por parte de alguns docentes da UFABC, professores decanos que compunham a lista tríplice, e técnicos administrativos junto a políticos do ABC e do próprio governo federal – especulando-se que o Dácio é um candidato vinculado ao petismo. Esse grupo minoritário, adeptos de posições direitistas e extremamente retrógradas, com o apoio de políticos da região e da gerência federal, buscaram, a partir de então, manobrar o processo, articulando às escondidas uma reunião com o MEC, para tratar da “situação da UFABC”.

Diante desse contexto, no dia 1º deste mês, a ADUFABC, o DCE, e o SinTUFABC, fizeram uma carta aberta conjunta manifestando “preocupação com a demora da nomeação do professor Dácio Matheus”. Em 14 de março, foram divulgadas mais três notas com a mesma temática: uma do SinTUFABC, uma nota conjunta de diversos coletivos e entidades e uma Carta aberta de ex-Reitores.

Esta última nota é mais preocupante, pois cogita “reiniciar o processo em comum acordo com a Universidade”, o que se configura num verdadeiro absurdo, pois além de criar uma atmosfera de instabilidade ao cogitar a possibilidade de realizar uma nova pesquisa não-vinculante (ou consulta), acaba por deslegitimar o processo que já foi feito e a vontade da comunidade acadêmica que escolheu a Chapa 2. Atentando-se para esse caráter oportunista, a ADUFABC em Assembleia da categoria docente na última semana, aprovou estado de mobilização até o dia 27 de março, quando farão a próxima Assembleia que terá como pauta o indicativo de greve em defesa da autonomia universitária, caso a nomeação de Dácio não fosse realizada pelo MEC.

Quais os próximos passos desse processo?

Se por um lado a quadrilha de Michel Temer, atual gerente do Estado-burguês brasileiro, só teria desgaste ao não nomear o candidato escolhido pela comunidade acadêmica, iniciar um processo de enfrentamento com a universidade, por outro, não tem nenhum comprometimento em seguir qualquer decisão democrática, afinal é um governo que não foi eleito, é o mais impopular da história do país, e aprovou diversas contrarreformas contra a juventude e contra a classe trabalhadora, jogando milhares numa situação de miséria.

A Universidade que temos e o momento pelo qual ela passa é uma expressão dos limites da luta política. Por isso, inclusive, compreendemos que tudo é decidido no terreno da lutas de classes. Apesar de o governo demonstrar que não se compromete com resultados de eleições (lembramos a nomeação por Temer da segunda colocada nas eleições para a Procuradoria-Geral da União por essa apresentar uma identificação maior aos objetivos do seu governo), se a comunidade desenvolver uma luta em defesa da decisão da maioria e demonstrar sua força, o governo poderá optar pelo recuo político antes de nomear um candidato não eleito que sequer apresentou um programa e o discutiu com a comunidade acadêmica, por não ter participado do processo de consulta interna.

Mas quem pode desenvolver esta luta?

Para nós, esta luta deve ser travada pelo conjunto da comunidade (estudantes, docentes, terceirizados, técnicos administrativos e moradores da região). Por isso, fazemos um chamado à ADUFABC, ao DCE e ao SinTUFABC para que convoquem uma Assembleia Geral Unitária das três categorias, que tenha como pauta o debate sobre o atual processo, levando para discussão uma proposta conjunta de deflagração de greve das três categorias. Lembrando que já há uma data importante no calendário de atividades deste mês, já que no dia 27 de março está marcada a Assembleia da ADUFABC e o III Congresso do SinTUFABC, propomos que se aproveite a oportunidade deste coincidência e que a Assembleia Unitária seja realizada nesta data.

Nós, do Espaço Socialista, reafirmamos nosso posicionamento veementemente contra as tentativas de deslegitimar o resultado da eleição para a Reitoria, fruto da vontade soberana da comunidade acadêmica da UFABC, bem como que não temos tempo a perder, e que precisamos convocar esta Assembleia desde já!