Contra a “Cura Gay” e os diversos ataques LGBTfóbicos


26 de setembro de 2017

A situação de crise no momento atual demonstra que os ataques não irão parar e a cada vitória da burguesia, mais ataques sofreremos. Com o fortalecimento de setores de direita que, cada vez mais, querem nos impor seus interesses, vemos ações reacionárias avançando como:

A Lei da Mordaça, que busca impedir a livre expressão nas salas de aula, com restrição inclusive do debate de gênero nas escolas;

A aprovação do Estatuto da Família que reconhece somente famílias heterossexuais como forma de composição familiar e retira direitos e reconhecimento jurídico de outras formas de composição familiar que não seguem esse padrão;

Censura de um grupo conservador à exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira em Porto Alegre, conseguindo interromper a apresentação dos trabalhos por acusação de “atentarem à moral”, o que impediu uma análise artística que superasse a dicotomização de gêneros;

E agora, mais um ataque com a decisão judicial que possibilita psicólogos disseminem e vendam a ilusão de realização de “cura gay”.

Traçando um histórico sobre o Projeto de “Cura Gay”:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma autarquia que regula e fiscaliza a atuação de profissionais dessa área, baseada no desenvolvimento científico da Psicologia. A resolução 001/1999 é uma das normativas dessa entidade, que regula a atuação no que concerne à questão da orientação sexual e impede que psicólogos tratem a não heterossexualidade como doença, buscando uma intervenção acerca do não preconceito e da necessidade de desaparecimento de discriminações e estigmatização.

Em 2013, entrou em discussão na Câmara Federal o projeto de decreto legislativo da “Cura Gay” proposto pelo deputado federal João Campos (PSDB-GO), que buscava retirar a resolução 01/99 do CFP e que foi impulsionado pelo então presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP). Mas, graças às mobilizações e diversas lutas naquele período, o projeto foi arquivado.

Nesse período, entrou em destaque o julgamento e a possibilidade de cassação de uso do cadastro de psicóloga de Marisa Lobo, abertamente homofóbica e que informava que poderia usar da Psicologia para curar a homossexualidade. Seu caso foi denunciado pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná e encaminhado à instância federal, mas por divergências políticas entre esses dois órgãos o julgamento não foi realizado com a criteriosidade necessária. Ela não teve seu registro profissional cassado, sendo somente penalizada com Censura Pública.

Assim, o setor mais reacionário entre os psicólogos conseguiu se fortalecer e pressionar para o avanço de seu projeto de “Cura Gay”.

Assim, no último dia 15/09/2017 foi publicada a decisão, da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, de que a resolução 01/99 seja mantida integralmente, mas, determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.

Na prática, conduz para uma profunda contradição com a resolução e abre precedente para que esse setor reacionário de profissionais da psicologia possa disseminar e vender a falsa ideia de que é possível tratar a não heterossexualidade como doença e sem nenhum respaldo científico.

Não há cura para o que não é doença!

Somente em 2017 já foram registrados 277 homicídios. A média de mortes por homofobia passa de um assassinato por dia. Isso significa que a orientação sexual de uma pessoa está sendo motivo para que seja assassinada.

Portanto, a decisão da Justiça do Distrito Federal contribui para fortalecer a falsa ideia de cura além de fortalecer esse tipo de ação que busca eliminar a população LGBT.

Muitas pessoas e organizações se posicionaram contrários a essa decisão judicial e vários atos estão acontecendo pelo país para revogar essa decisão. Isso mostrou, explicitamente, o caráter preconceituoso do Judiciário ao legitimar cada vez mais a violência LGBTfóbica, que ocorre diariamente no país.

Nós nos posicionamos totalmente contrários ao projeto da “Cura Gay” e entendemos que as formas de prazer e desejos, desde que sejam consensuais devem ser vividos pela classe trabalhadora, que sofre diretamente e profundamente com a opressão e as várias formas de violência.

Ressaltamos a importância de que a Psicologia atenda essa população e a fortaleça para enfrentar esse sistema que oprime e buscar, junto com as demais lutas da classe trabalhadora, superar as várias formas de violência com a emancipação e construção de uma sociedade livre sem exploração, sem opressão e socialista!