Jornal 94: Ataques e lutas: para onde vamos? Greve Geral!

Muitos desafios pela frente

Ao contrário do desejo da burguesia, tornar Temer um presidente oficial não foi suficiente para estabilizar a situação política. Já bastante desgastado junto a população e com índices de popularidade muito semelhantes aos de Dilma, as medidas que se dispõe a implementar deve fazer com que essa impopularidade aumente.

A cassação do mandato de Eduardo Cunha (se não chegarem a um acordo para que não seja preso) foi outro fator para manter a instabilidade política. Na sessão que cassou seu mandato ameaçou escrever um livro sobre os bastidores do impeachment, o que certamente coloca em evidência membros do Judiciário, empresários, muitos membros do atual governo e de sua base de apoio. É sabido que Cunha possui muitos dossiês e os utilizam para chantagem.

Mas, isso ainda não transforma Temer em um governo frágil. Mesmo com essa impopularidade tem uma ampla base parlamentar no Congresso Nacional, que reflete o apoio e a unidade das principais frações burguesas em torno de medidas necessárias para o capital.

É com esse apoio que está buscando aprovar as Reformas Trabalhista, da Previdência, a PEC 241, a Reforma do Ensino Médio e outras medidas que tramitam na Câmara ou no Senado. Todas, sem exceção, contra os trabalhadores.

Também é importante destacar que essas medidas que a burguesia e seu governo tentam implementar no Brasil são parte de um ataque do capital no mundo inteiro. Há uma pressão do “capital global” para o país se “adequar a modernidade das relações capital-trabalho”.

E é nesse sentido a reforma trabalhista na França, os empregos precários em países como Alemanha e Estados Unidos, as medidas de austeridade na Grécia, Espanha e Portugal seguem essa mesma lógica.

Essa unidade das frações do capital e dos seus representantes contrasta com as ações da classe trabalhadora, que ainda está pouco organizada e dispersa, com as lutas de caráter defensivo e no campo econômico, isto é, lutando ainda para tentar manter direitos. Pela violência dos ataques da burguesia já deveríamos ter avançado e estar nos organizando para além da manutenção de direitos.

Reformas, PEC 241 e outras medidas…

Como dissemos acima, as dificuldades de Temer não significam facilidades para os trabalhadores. Buscando se legitimar perante a burguesia (e até pensando em candidatura em 2018) o governo se esforça e se concentra na aprovação do Teto para os Gastos Públicos nos próximos 20 anos e na Reforma Trabalhista.

O comum entre essas medidas é retirada de dinheiro dos serviços públicos que atendem a população, para garantir o pagamento da dívida pública que atende banqueiros e agiotas.

Na lista de Temer, além das Reformas da Previdência e Trabalhista, a PEC 241 (Emenda Constitucional que impõe congelamento aos gastos públicos), o projeto da terceirização (veja jornal Espaço Socialista nº 91), tem também os projetos de privatização.

Com o PLS 555 o governo busca transformar empresas públicas – como a Caixa Econômica Federal – em Sociedades Anônimas (S.A), fica com um grande número de ações, mas perde o controle acionário.  Além de outros absurdos, esse projeto também exige que para ocupar os cargos de direção tenha 10 anos de experiência e não poderá ter tido atividades político-partidário ou sindical, ou seja, só poderá assumir quem já é do mercado financeiro. Com a aparência de que é para moralizar, na verdade, é mais um jeito de entregar essas empresas para controle dos agiotas.

A limitação e o teto dos gastos descritos na PEC 241 servem somente para os gastos públicos. Mas, nesse próprio texto há uma exceção para “as despesas de capital com as empresas dependentes”. E para respaldar essa exceção veio a “novidade” da PLS 204 (autoria de José Serra). Por esse projeto, municípios e estados podem criar empresas (ou legalizar as existentes) como “estatais não dependentes”, como sociedade anônima (sem controle de prefeitos e governadores).

Essas empresas podem emitir “papéis financeiros”, chamados debêntures, ou seja, títulos que são negociados com o mercado em troca de juros, que podem chegar até 23% ano (os maiores do mundo) sobre o valor de face do título. As empresas que compram esses títulos não correm nenhum risco já que eles são garantidos pelos impostos atrasados que estados e municípios têm para receber. Detalhe: só os chamados “investidores privilegiados” (grandes empresas financeiras) podem comprar esses títulos.

Por exemplo: Um “investidor privilegiado” compra um desses títulos no valor de R$100. Tem um desconto de 50% e poderá parcelar seu pagamento em 4 anos, R$12,5 cada parcela anual. Em troca dessa compra todo ano ele vai receber os juros de R$23 (que são os juros de 23% ao ano sobre o valor de R$100). Resumo da história: Paga pelo título R$12,5 e recebe R$23. Ao fim dos 4 anos, o seu lucro é de quase 100%.

E esse lucro sai de onde? Dos cofres dos estados e municípios. E essa diferença? Se transforma em dívida pública. Qual banqueiro reclamaria de um negócio desses?

Os problemas desse PLS são vários, mas destacamos dois: aumentam a dívida pública e criam mais um mecanismo de transferência de dinheiro público para banqueiros e especuladores. E é para pagar a dívida que os governos aplicam esses ajustes fiscais e retiram os nossos direitos.

É para o governo garantir essas mamatas que as Reformas Trabalhista e Previdenciária, o PLP 257 e a PEC 241 estão sendo propostas.

Ataques parcelados…

As lutas, a impopularidade do governo e a resistência dos trabalhadores colocam contradições para o governo e para a burguesia.

Pela profundidade dos ataques e pelo desgaste que a sua base de sustentação pode sofrer, o governo tem procurado primeiro construir uma ampla unidade parlamentar. As reuniões com partidos aliados, as negociações com os partidos de oposição, os acordos com centrais e sindicatos pelegos são parte desse processo de costurar os acordos e minar às lutas contra esses ataques.

As recentes declarações de membros do governo também apontam que a tática a ser utilizada é aprovar uma Reforma por vez, objetivando diluir a resistência. A prioridade neste momento é se concentrar na finalização da aprovação do PLP 257 e na PEC 241, deixando para 2017 as Reformas Trabalhista e Previdenciária. É importante compreendermos esse processo.

Supremo Tribuna Federal (STF): Justiça de classe antecipando a Reforma

O Judiciário tem exercido um papel de qualidade exemplar para a burguesia, especialmente se compararmos a sua atuação atual às privatizações e à Reforma da Previdência dos anos 90. E a mídia burguesa também cumpre o seu papel ao buscar apoio popular para referendar suas ações e transforma-lo no poder moralizador.

Na década de 90, mesmo com várias denúncias de irregularidades em privatizações (como a Vale que foi avaliada muito abaixo do seu real valor) o Judiciário nada fez. Também na primeira Reforma da Previdência, que mexeu com direito adquirido, o STF simplesmente permitiu alegando que se tratava de uma “mera expectativa de direito”.

Agora, novamente, o STF volta a ter uma decisão que cria as condições legais (pela jurisprudência, ou seja, algo que o Judiciário já aceitou que fosse feito) para mexer em uma questão crucial para os trabalhadores: a Reforma Trabalhista de Temer permite que o negociado pode substituir o que está na lei.

Uma decisão dessa já foi mantida em setembro de 2016. Faz parte de uma cláusula do Acordo Coletivo entre a Usina Central Olho da Água (de Pernambuco) e o sindicato da categoria. A empresa “negociou” com os funcionários para deixar de pagar hora-extra. Mesmo a CLT não permitindo renunciar a direitos como esse e o próprio Tribunal Superior do Trabalho tendo anulado o acordo, o STF o considerou válido.

Com essa decisão abriu-se uma brecha para que sindicatos pelegos junto com a patronal realizarem acordos retirando direitos. E Temer não precisa se desgastar com medidas como essa, pois o Judiciário já reposiciona a legislação para atender totalmente a sua classe…

Quando dizemos que as medidas adotadas pelos governos são um projeto do Estado burguês estamos afirmando que todas as suas instituições estão comprometidas, ou seja, o Governo, o Parlamento e o Judiciário atuam juntos para garantir as medidas que interessam ao capital.

As saídas pela institucionalidade

Nas últimas semanas as ruas receberam milhares de pessoas defendendo “Fora Temer” expressando o sentimento de oposição a esse governo. Diferente das manifestações que ocorreram logo após o impeachment de Dilma, essas não reivindicavam o “volta Dilma”.

Mesmo entendendo que a palavra de ordem “Fora Temer” não seja correta, pois cria a ilusão de que o problema é só o governo Temer e não o projeto econômico da burguesia, vemos como progressivas as recentes manifestações de rua. No entanto, os limites são imensos. Principalmente quanto às saídas propostas.

O PT e a burocracia sindical e estudantil que orbita em sua volta têm defendido eleições diretas já e constituinte para fazer a reforma política. Essas bandeiras políticas têm um propósito: com o aperto sobre Lula e a ameaça de se tornar inelegível em 2018, as eleições gerais seriam a oportunidade de a única figura do partido, com alguma chance de ganhar uma disputa presidencial, participar das eleições.

Mas, mesmo na esquerda socialista, há setores com propostas bem próximas dessas. São os que defendem “eleições gerais” e os que defendem “assembleia constituinte”. Variam um pouco e até complementam que devem ocorrer sob novas regras e apoiadas na “força da luta”, no entanto, se confundem nesse meio.

Somos contra essas duas propostas. Primeiro porque é uma saída nos marcos da institucionalidade, que na prática fortalece a “democracia dos ricos”. Também permite à própria burguesia reorganizar sua representação no Congresso com e avançar ainda mais no perfil conservador.

Outra questão fundamental é a existência de uma situação política de ataques, de avanço de forças conservadoras, de baixa consciência de classe entre os trabalhadores, etc., ou seja, momento bastante desfavorável para as forças de esquerda, podendo sair de um processo eleitoral como esse ainda mais desgastada.

Por fim, mas não menos importante, consideramos que é um desastre que organizações de esquerda levantem essas bandeiras políticas porque jogam ilusões de que há saídas nos marcos da institucionalidade burguesa e de que por aí poderemos resolver a crise. É também um desastre porque renunciam à disputa por uma consciência socialista entre os trabalhadores.

Por que a burocracia sindical não unificou as campanhas salarias de setembro?

Três das principais categorias de trabalhadores do país tinham campanha salarial em setembro: Petroleiros, Correios e Bancários. Era uma oportunidade única mobilizar milhares de trabalhadores contra a patronal e contra o governo.

Mas, novamente, as direções sindicais dessas categorias fizeram de tudo para que essa unidade não se efetivasse. Em bancários (maioria da CUT), diferente de anos anteriores, a greve foi antecipada e saiu sem uma preparação adequada. Em Correios, o PC do B (CTB), em São Paulo, aceitou um acordo rebaixado de 9% de reajuste em duas vezes e desmontou a greve nacionalmente. Em Petroleiros – quando fechávamos essa edição – onde a CUT dirige os principais sindicatos da categoria, as negociações com a empresa ainda estão em andamento, mas a proposta é menor que a inflação.

A burocracia sindical não unifica as lutas conscientemente porque colabora com a gestão do capital e também porque tem receio de que lutas desse tamanho passem por cima de seus interesses. Esse tipo de ação da burocracia sindical é bem previsível, mas não poderá continuar agindo assim diante de ataques tão intensos aos nossos direitos.

Estamos chegando em um momento que as próprias categorias estão buscando algum tipo de unidade por entenderem a necessidade do fortalecimento das lutas e já pressionam as burocracias sindicais e das centrais que começam a radicalizar no discurso e até fazendo o chamado à greve geral.

Não podemos confiar no discurso dos pelegos, é preciso assumir com nossas próprias mãos a preparação das lutas e da greve geral.