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Jornal 89: O Rio de Janeiro continua… lutando


14 de Maio de 2016

Luis César (MOS – Prof. RJ)

2A Educação pública e gratuita é um dos muitos alvos do desvio de finalidade das finanças públicas perpetrado pelos grandes bancos e empresas que financiam, com as benesses fiscais dadas pelos governos, movimentos de cunho reacionário e repressivo. Portanto, aguardar unicamente ações parlamentares, como se a democracia brasileira fosse um exemplo, é apostar na derrota preparada pelas medidas neoliberais do governo Dilma.

O déficit organizativo instalado pelo PT e a CUT, ao deixar de confiar na mobilização independente, ajudou o governo a implementar e apresentar essas medidas. Ainda que fazendo crer aos trabalhadores que o projeto de colaboração de classes democrático-popular era o meio de conseguir conquistas sociais, mas os acordos espúrios entre partidos financiados por banqueiros e empresários, mostrava que não era assim.

Por esse motivo, os trabalhadores em Educação no Rio de Janeiro,realizam uma ampla mobilização independente e unida com a juventude.

A unidade da luta entre Estudantes e Professores

Com a ocupação de mais de 70 escolas, os estudantes, seguindo o exemplo dos secundaristas de São Paulo ano passado, mostraram um protagonismo inédito que em muito impulsionou a greve dos professores.

O SEPE (Sindicato dos Profissionais de Educação Estadual do Rio de Janeiro) deveria, portanto, incorporar na mesa negociação representantes estudantis, focar num comando único da Educação (as universidades e escolas técnicas estaduais também estão em greve) e incentivar ainda mais as ocupações, inclusive, impedindo que as já ocupadas sejam desocupadas.

Por isso, é hora de chamar a mobilização unificada dos trabalhadores, estudantes e responsáveis. Não só mobilizando no estado do Rio, mas estendendo essa mobilização para outras categorias e estados é a única forma de barrar o ataque da direita e também barrar os projetos preparados em acordo com o governo da Frente Brasil Popular, liderada pelo PT, para soldar o seu projeto de colaboração de classes cada vez menos democrático e cada vez menos popular, com o qual enganou os trabalhadores, que acordaram decepcionados do sonho de mudanças legislativas diante de um Congresso Nacional desnudado pelo seu caráter antissocial. A Educação do Rio mostra mais uma vez que a luta continua.

Os governos caminham juntos na destruição da Educação

Não se podia esperar nada de um governo estadual que se elegeu utilizando em sua campanha a melhoria do índice do IDEB na véspera da eleição e que faz parte do engodo da pátria educadora (o slogan que antecipou os cortes na Educação). Esse índice foi atingido não por uma melhoria no ensino, mas por diversas manobras administrativas que incluíram o fechamento de mais de 30 escolas e agora querem até mesmo acabar com outros direitos.

A maioria dos professores, ainda que com o nível superior, não recebem o salário mínimo necessário de R$ 3.736,26, mesmo com mais 30 anos de trabalho no estado.

Porém, o governo do Estado do Rio de Janeiro, que sofre de uma crise de legitimidade por ter sido eleito com menos votos que o conjunto das abstenções, complementada pelo afastamento do governador e ter sido substituído por um vice sem popularidade, alega que todo o problema do estado é a crise do petróleo e a diminuição de receitas dos royalties, no estado que é o maior produtor do petróleo.

Agregou a isso as sucessivas desculpas da falta de caixa para manter o pagamento em dia e desde o ano passado o parcelamento em 5 vezes do 13º salário. Essas desculpas têm sido devidamente desmascaradas pelo movimento sindical ao mostrar os elevados gastos do governo em atividades supérfluas, isenções de impostos escandalosas, superssalários para comissionados acima do teto constitucional no serviço público e excessivos gastos em segurança, principalmente em equipamentos para confrontos de rua.

Ou seja, o governo preparou-se para reprimir os protestos, mas não se preparou nem mesmo para atenuar as causas injustas que fundamentam esses mesmos protestos.

Assim que assumiu, no lugar do Governador Pezão, licenciado por motivo de saúde, o vice-governador Dornelles, chamou coletiva de imprensa para declarar que raspou os caixas do estado para pagar os trabalhadores ativos, sem que tenha havido sobra para o pagamento dos aposentados. Isso quando se sabe que as receitas da Previdência são separadas do orçamento estadual e que há um instituto que recolhe as contribuições previdenciárias mensais, cometendo assim uma clara ilegalidade.

Por esta razão, a assembleia do dia 20/02 do SEPE foi vitoriosa, desafiou as táticas da direção sindical de submeter a greve na Educação ao Muspe (rearticulação dos sindicatos dos servidores do estado com o objetivo de ganhar concessões sem precisar enfrentar o governo). Essa assembleia decidiu não esperar pela definição do Muspe, avaliando que fazer esta greve era fundamental porque os ataques são profundos e afetam até a aposentadoria.

O Muspe é muito questionável, ainda mais que o CNTE, filiado à CUT governista, que convocou apenas três dias de paralisação para março, mostrando o quanto a subserviência dessa entidade tem prejudicado a unificação nacional dos movimentos pela Educação. Com isso grandes e combativas greves foram derrotadas pelo seu total isolamento nacional, primeiro a greve da Educação do Paraná e depois a de São Paulo, que foi salva da derrota total pelo movimento dos alunos contra a reorganização.

A assembleia do SEPE, no entanto, mostrou que não havia nenhuma confusão na categoria sobre a questão de greve ou não, mas que ninguém engolia essa história de submeter a greve ao Muspe, votando por unanimidade a deflagração de uma das maiores greves dos últimos quinze anos. Essa decisão foi crucial, pois permitiu a ampliação do movimento de adesão dos estudantes e também as posteriores ocupações, que no final de abril são mais de 70.

Há muito em jogo e a coisa mais importante agora é manter o eixo correto para convencer professores, servidores da escola, estudantes e mesmo os responsáveis pelos alunos que a greve, as ocupações e a união têm de se tornar um movimento social pela Educação pública gratuita e popular, inclusive, para combater a quantidade de projetos antissociais no Congresso Nacional que tende a desequilibrar a correlação de forças local e estadual.

Nunca esperamos nada de bom do parlamento burguês e desses governos

Há ainda um projeto de lei que ameaça aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos vencimentos de ativos e inativos, os trabalhadores cercaram a Assembleia legislativa no Palácio Tiradentes, quando seria votado o projeto. No episódio, a segurança do prédio formada por milicianos muito bem pagos, não tergiversou, agrediu com armas não letais os trabalhadores para tentar dispersar a manifestação. No entanto, não foi bem sucedida no intento, pois a manifestação continuou e ainda mais radicalizada. Por causa disso o projeto foi retirado de votação. Entretanto, ainda que o movimento grevista tenha conseguido retirar de pauta o projeto de aumento da contribuição previdenciária no Estado do Rio de Janeiro, há um projeto na câmara federal, apresentado pelo Poder Executivo em Regime de Tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 257/2016, que propõe exatamente a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores). Ou seja, uma vitória estadual está sendo solapada pelo projeto apresentado pelo governo federal.

Esse é o motivo do governo estadual em defender o governo federal do impeachment, ainda que não tenha sido muito coerente, pois para obter dois votos do PMDB, o governo federal teve que dar um ministério e justamente para um ex-diretor da FAETEC de péssima lembrança para os trabalhadores.

A expulsão dos professores do gabinete do secretário de Fazenda, que o estavam esperando para que mostrasse os livros caixa depois do corte dos vencimentos dos aposentados, pelo mesmo batalhão de ações especiais assassinas (BOPE) dão uma mostra de quem o governo considera inimigo.

Entretanto, a diretoria majoritária do SEPE, embalada pelos deputados do PSOL, parece estar mais preocupada com a defesa da “democracia” e em não interromper a débil aliança contra o impeachment, crédulos de que o governo do estado não está fazendo parte da conspiração nacional e internacional que tem como um dos objetivos principais não só quebrar a resistência dos trabalhadores, mas tomar os recursos naturais, como o pré-sal e outros.

A dedicação com que a diretoria majoritária do SEPE encaminha os processos eleitorais da entidade não correspondem ao tempo dedicado para organizar a greve, e nesse ano parecia ter desaprendido como iniciar uma greve. Toda a dificuldade para iniciar uma greve, em discussões que já se arrastavam por mais de um ano, não pode agora se tornar um show de facilidade para encerrá-la como aconteceu nas duas greves passadas. Em 2013, com o acordo com o ministro Luís Fux do STF, cujo conteúdo foi assinado pela cúpula do SEPE antes mesmo de ter uma aprovação da assembleia. A poderosa greve daquele ano, reforçada pela conjuntura favorável, foi desperdiçada pela atitude dos dirigentes do SEPE de temerem represálias contra seus partidos pelo TSE e também por verem ameaçadas a sua liderança pelo surgimento de uma brava camada de lutadores.

Em 2014, devido não só ao não cumprimento dos acordos anteriores, bem como em repúdio aos gastos e desvios com a Copa, a greve foi simplesmente suspensa pelo sindicato, sem aprovação da assembleia. Seguiu-se uma repressão generalizada que incluiu o indiciamento de três professores, a transferência de inúmeros ativistas e descontos exorbitantes que atingiram principalmente a rede municipal do Rio.

Concluindo, não há margem para adiamentos e manobras semelhantes àquelas que os deputados fazem no parlamento burguês. As decisões devem, ser encaminhadas. Evitar o confronto agora, num momento em que o movimento está em plena mobilização, não impedirá que o governo aproveite o momento de recuo para impor seus projetos em acordo com o governo federal. Por isso, todo apoio ao movimento e pela unidade dos trabalhadores em Educação e estudantes, em seu chamado para a extensão nacional do movimento de resistência às leis antissociais, mantidas pela aliança do governo estadual com o governo federal.