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Jornal 87: Organizações sociais (OS’s): Precarização e terceirização dos serviços públicos


13 de Março de 2016

5De tragédia à farsa: organizações sociais (OS’s) é sinônimo de precarização dos serviços públicos e das relações e condições de trabalho

Um breve histórico da privatização no Brasil

Nos anos 90, o projeto político neoliberal ganhou terreno no Brasil e a lógica privatista foi a saída da burguesia para enfrentar a crise estrutural do capital. Collor (1990-92) se utilizou de todo o aparato ideológico para ludibriar os trabalhadores e enganá-los para se convencerem que a transferência de atividades produtivas e serviços estatais para a iniciativa privada fosse bom. Alegava-se que o tamanho do Estado era o vilão da situação econômica do país, marcada por desaquecimento e altas taxas de desemprego.

Na década de 90, no governo FHC, ocorreram as maiores privatizações da história do Brasil, incluindo empresas como a Vale do Rio Doce, serviços públicos como a eletricidade, o transporte e as telecomunicações. Muitas empresas e bancos estatais estaduais também foram privatizados.

Os governos Lula e Dilma deram continuidade na política de privatizações dos governos anteriores, com um agravante: o discurso é de que se trata de concessões, e não privatização. Só que são “concessões” por 20, 30 anos e ainda renováveis por períodos iguais.

Entre 2003 e 2010, cerca de 3.500 quilômetros de rodovias federais foram concedidas para empresas privadas. No que tange às ferrovias, dos 28 mil quilômetros que sobreviveram às privatizações dos anos 90, não há hoje um trilho sequer que não esteja sob o monopólio das concessionárias. E não acaba por aqui: o pacote privatista do governo incluiu leilões para concessão de usinas hidrelétricas; a entrega dos aeroportos (os mais importantes já foram privatizados), leilões de campos da bacia de petróleo do pré-sal; além da privatização da saúde e do ensino, através das chamadas Organizações Sociais (OSs), OSCIPS e EBSERH.

As organizações sociais desmascaradas

Das várias modalidades de privatizações, neste artigo vamos tratar das Organizações Sociais (OS’s) e estamos editando um material sobre as outras formas.

Foi na esteira das privatizações dos anos 90 que as OS’s foram criadas. Estas, nada mais são do que entidades privadas para as quais são outorgadas, pela administração pública, a realização de atividades ligadas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde, como reza a lei n. 9.637.

Celebra-se um contrato de gestão ou de convênios com tais entidades para que fiquem responsáveis pelo gerenciamento do serviço antes realizados por órgãos públicos. Por exemplo: um hospital ou uma escola. E com a utilização dos recursos públicos.

Sim, entidades privadas utilizando recursos públicos para gerenciar serviços públicos (ou que deveriam ser públicos)! Mais uma situação em que o dinheiro é público, mas o lucro não!

Aparecem como entidades sem fins lucrativos, mas se tiramos as máscaras das OS’s, o que resta de positivo é nulo. Os hospitais do Rio de Janeiro são administradas por OS’s. Uma crise sem tamanho: não funcionam, corrupção, remédios estragando…

O capital privado penetra sem freios na esfera pública e o STF – como parte do comitê executivo dos negócios burguesia – considerou legal, em 2015, a dispensa de licitação na contratação das OS’s pelo Estado, sob a justificativa hipócrita de que não se trata de delegação de serviço de competência do poder público ao privado, mas sim uma parceria, uma relação de coparticipação.

Não há, na prática, como isso não desencadear em direcionamentos e/ou favorecimentos e, ao contrário do que acontece nos processos licitatórios públicos contaminados, nem haverá caracterização de crime. Assim, poderão repartir entre as frações da classe dominante o nosso quinhão.

Além disso, outros procedimentos de controle são flexibilizados (fiscalização de contratos e repasse de recursos), deixando o terreno livre para o desvio de verbas, a corrupção e o superfaturamento. No final de 2015, um megaesquema de corrupção veio à tona no Rio de Janeiro, com mais de R$ 48 milhões em recursos públicos fraudados. A investigação concluiu que os donos da Biotech – que gerenciavam dois hospitais municipais – gastavam a verba destinada a materiais hospitalares para a compra de joias e carros de luxo.

Ataques aos direitos dos trabalhadores

As OSs, como não poderia deixar de ser, são um golpe contra os trabalhadores. A estabilidade no emprego, sob a ótica do capital, é – como governador de Goiás, Marconi Perillo, definiu – “a coisa mais burra e imbecil que existe”. Quem trabalha para as OSs – por serem privadas- não tem estabilidade e isso é uma porta aberta para a imposição de metas, produtividade.

Assim, o Estado alcança o objetivo de demitir para potencializar os lucros e intensificar o trabalho dos que não foram demitidos. É fazer com que 900 trabalhadores num hospital de urgência façam o mesmo que 2.100. É por isso que a contratação de trabalhadores pelas OS’s é via CLT, e não estatutária: porque a estabilidade no emprego não interessa ao capital.

Assim, prestar o serviço só levará em consideração o interesse do patrão. E os capitalistas sabem que, além de tudo isso, leva a uma divisão entre os trabalhadores, dificultando a organização e mobilização. A velha máxima do capital sobre o trabalho: dividir para dominar.

Não há como essa trama – com salários mais baixos, atrasos nos pagamentos (mesmo com repasse do dinheiro), alta rotatividade no emprego, assédio, sem plano de carreira, trabalhadores estatutários substituídos por terceirizados – não desembocar na precarização dos serviços públicos.

Não por acaso, existem questionamentos do Tribunal de Contas da União de que as OS’s não apresentam uma melhoria na prestação dos serviços. No Rio de Janeiro, na área da saúde, dos muitos problemas verificados, a ausência de experiência prévia das OS’s com saúde ganha lugar de destaque, ou seja, além de entregar serviço público para a iniciativa privada, estas nem tem competência para a atividade.

É esse o projeto de saúde que o PT, PMDB, PSDB e seus consortes almejam à população.

Gasta-se mais com as OS’s

As instituições geridas pelas OSs custam muito mais aos cofres públicos do que as administradas diretamente pelo poder público. Diferente do que alega a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, por exemplo, quando se propagandeia que as OSs são “exemplo de economia e eficiência”. Ali, em 2008, os hospitais administrados pelas OSs custaram, em média, 50% a mais. Em 2009, 47% (http://goo.gl/jfd5Qn).

Com tudo isso e mais um pouco as OSs são impulsionadas pelo governo petista, e a própria Dilma não esconde sua simpatia com o modelo de gestão. É fundamental que os trabalhadores e a juventude combatam mais esta ofensiva do capital.

É insuficiente combater as OSs de forma isolada e sem um programa maior

Os trabalhadores, estudantes e movimentos sociais vêm resistindo às OS’s, sobretudo no âmbito da saúde e da educação. As ocupações nas escolas pelos estudantes secundaristas em Goiás talvez sejam o maior e melhor exemplo de resistência.

Ali, a pretensão do governo é de entregar cerca de 30% das escolas às OS’s. E vale tudo para fazer valer este plano: prisão de estudantes; deslocamento, na surdina, de audiências públicas de um local para outro; cerco policial para coagir e impedir a participação nas audiências. A imposição está sendo feita, mas a custo de muita luta.

Para além do uso da força e coação – que inclusive levou à prisão de 31 pessoas em fevereiro, numa tentativa de ocupação da Secretaria da Educação – e do aparato repressivo, os movimentos mostram sinais de esgotamento porque não se construíram com a unidade que se faz necessária.

Estudantes agem bravamente, de um lado, e os trabalhadores, de forma muito mais subsidiária e incentiva, do outro. Não há centralidade estratégica nem tática. Para se fazer avançar na luta, é fundamental que se reconheça que esse isolamento não interessa ao movimento e a partir daí, se (re)organizar e intervir em frente única!

O capital avança de forma violenta e degenerativa e construir a unidade se torna central nos processos de luta.

Diante deste mesmo cenário, manter divorciadas as bandeiras específicas de um programa socialista e anticapitalista, só levará a conquistas efêmeras e localizadas.

Á longo prazo, o que se terá é desgaste e desilusão. Sabemos que a lógica do capital é incorrigível e isso significa, diante da crise estrutural do capital, que é impossível controlar a busca desmedida pelo lucro. Para os trabalhadores, isso significa perder amanhã o que se conquista hoje, se mantidos os marcos do capital.

 

Por isso, devemos dizer não às OSs, nos posicionar contra a privatização dos serviços públicos, contra a terceirização e precarização, a favor da estatização das empresas privatizadas, sob controle dos trabalhadores, travando combate contra o capital e contra o Estado! Por um governo socialista dos trabalhadores!