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Jornal 77: Os professores do ensino público enfrentam a austeridade dos governos


7 de Abril de 2015

Hoje no Brasil são inúmeras as greves que resultam de duas razões a nosso ver: 1) o ajuste fiscal, com suas decorrências e a defesa da carreira docente. Já havíamos alertado sobre essa primeira razão na edição anterior de – 76 – Ajuste fiscal: efeitos na Educação Pública e na profissão docente – e que isso poderia ocorrer, como de fato ocorreu no caso do Paraná e vem ocorrendo em vários estados e municípios, com destaque para São Paulo, Pará, Curitiba e João Pessoa mas, é bem provável que estejam ocorrendo mobilizações em municípios médios e de pequena população. 2) estamos sentindo também a partir de nossa experiência prática na greve dos professores paulistas, o profundo sucateamento das escolas e a intensificação do trabalho do professor.
Os cortes e contingenciamentos de verbas para Educação Pública dos governos estaduais de todo o país chegam a aproximadamente 30% de seus orçamentos. O mesmo ocorre com os municípios. A “Pátria Educadora” do governo federal cortou R$ 7 bilhões do Ministério da Educação. Frisamos que esses cortes e contingenciamentos dos governos ocorrem independe da legenda partidária – PT, PC do B, PMDB, PSDB, PSB, etc. Nesse sentido, é evidente que essas greves são uma reação à política de ajuste fiscal brasileira, mas também pela defesa da carreira docente.
Os governos municipais, estaduais e federal estão desde 2008, a partir das consequências da crise capitalista, priorizando os interesses capitalistas das empresas, bancos, empreiteiras, agronegócio, dentre outros, bem como agindo para que os impactos dessa crise sobre os trabalhadores fossem, de certo modo, encobertos para que estes não questionassem ou não se colocassem contra a ordem capitalista.
Os interesses capitalistas passaram então a receber inúmeros incentivos fiscais efinanceiros. Aliás, as medidas neoliberais ou anticrise capitalista cumprem bem o papel de resguardar esses interesses. Os governos diminuem as verbas para os serviços sociais essenciais para atender aos interesses capitalistas.
Além disso tudo temos a dívida pública brasileira que abocanhará 47% do PIB nacional. E é claro que os estados e municípios não estão descolados desses problemas. Nesse momento, a adoção do ajuste fiscal, visa garantir a rolagem dessa dívida.
Com isso, para os trabalhadores de um modo geral sobrou o desemprego, ataque aos seus direitos históricos e congelamento de seus salários.
É preciso ser feito esse recorte histórico, para entendermos as consequências disso no funcionalismo público e, no nosso caso, como isso vem impactando as redes públicas de ensino a partir dos anos 1990.

Atacar a carreira docente para que sobre mais dinheiro para o empresariado

A partir dos anos 1990, e aprofundado nos anos 2000, os governos de um modo em geral passaram a adotar uma série de medidas junto ao funcionalismo público, que causaram grande impacto em suas carreiras e ao mesmo tempo possibilitou uma diminuição muito grande, por parte dos governos, de gastos com despesa de pessoal.
No caso dos professores – mas não apenas estes –, a política de bônus/mérito entra em cena, individualizando a questão salarial e, com isso, a perda da isonomia salarial, de reajustes lineares a quem estava na ativa, e mais tarde, a retirada da paridade salarial entre ativos e inativos. Como consequência disso, os professores da ativa estão com uma defasagem salarial de cerca de 75%, se comparados com outras categorias, seja da iniciativa privada ou também do funcionalismo público.
Também vimos o surgimento dos contratos temporários. Nesse caso, para citar alguns exemplos, em São Paulo os professores categoria “O”, no Paraná, professores PSS, e em Alagoas, o professor monitor.
A centralização do currículo por meio do apostilamento retirou a autonomia didática, e com isso, a perda de cátedra do professor. Com essa centralização vem o monitoramento político do trabalho do professor, a partir de sistemas eletrônicos informatizados, como: a Secretaria Escolar Digital, na rede estadual de ensino público do estado de SP; o Sistema de Gestão Pedagógica, no município de SP; o Sistema de Monitoramento de Conteúdo, na rede pública estadual do Pernambuco, entre outros.
Ataque às aposentadorias, com descontos de licenças médicas do tempo de serviço e ameaças de recálculo pra menos dos vencimentos da aposentadoria são medidas que já vêm ocorrendo na rede pública de São Paulo.
Além disso, há uma tentativa de transformar direitos históricos adquiridos em subsídios, neste caso, quinquênios e sexta-parte. Tentou-se isso no Paraná, onde os professores reagiram com uma greve de mais 30 dias, e no município de São Paulo também aventou-se isso.
Verificamos que com isso a carreira docente foi sendo constantemente atacada nas últimas três décadas. E com isso, houve uma economia muito grande com a folha salarial dos professores, sobrando mais dinheiro para atender às demandas dos interesses capitalistas.
É evidente que esse processo de ataques se deu de modo desigual nas redes públicas de ensino. No entanto, o fato de que hoje há um pacto entre todos os governos de indistintas legendas partidárias em torno desse projeto, faz com que essa ofensiva atinja todas as redes municipais e estaduais.
É por isso que presenciamos hoje no Brasil inúmeras lutas de professores das redes públicas contra o ajuste fiscal, e pela defesa da carreira docente. São greves duras, porque enfrentam um pacto governamental, mas que vêm ganhando força com a ousadia e coragem dos professores, bem como o apoio de pais e alunos.

A burocracia governista e demais centrais pelegas têm culpa no cartório

A partir dos anos 90, a burocracia governista petista e cutista se afastou da teoria e dos referenciais de esquerda. Silenciaram-se ou calaram-se diante da ofensiva neoliberal, e buscaram se adaptar à ordem capitalista. Isso se agravou com a chegada destes a postos de governo, sobretudo, ao governo federal a partir de 2002.
Com isso, deixaram de impulsionar a luta política contra os ataques dos governos, passando a defender, em alguns casos, a política de bônus/mérito. Exemplo disso é a meta 7,36 do novo PNE – Plano Nacional de Educação –, que permite avançar e aprofundar a meritocracia no ensino público brasileiro.
Além disso, compactuam com a política de ajuste fiscal adotada nesse país.

Buscar apoio de alunos, pais e trabalhadores de outras categorias

Dados os limites colocados pela burocracia governista e demais centrais pelegas, precisamos enquanto campo antigovernista e anticapitalista – CSP-CONLUTAS, UNIDOS PARA LUTAR e INTERSINDICAIS – nos postar enquanto alternativa de luta. Nesse sentido, a diferenciação com o campo governista em assembleias e atos é muito importante para que os trabalhadores identifiquem uma alternativa de luta.
Nos locais onde estiverem ocorrendo greves e lutas, temos que antever os golpes da burocracia e buscar participar em comandos de negociação nas assembleias.
Também devemos dialogar com a população trabalhadora, para que assuma o controle social da Educação Pública e participar no Conselho de Escola e APM, avançando na luta em conjunto com os professores pela defesa da Educação Pública.
Um fato novo é o apoio que essa greve têm na sociedade. Em muitas escolas os alunos, por iniciativa própria, têm realizado atos e manifestações de solidariedade aos professores, reconhecendo que essa luta é também para mudar a situação das escolas, nas quais são eles uma das maiores vítimas.
Por isso que na greve dos professores paulistas temos buscado ampliar o apoio de pais e alunos à luta, bem como a participação nos atos regionais e na assembleia geral dos professores.
Outra batalha que pode fazer a greve ser vitoriosa é a realização de campanhas junto a outras categorias profissionais (metalúrgicos, construção civil, etc) para realização de atividades, como a paralisação da produção e/ou atos, de apoio aos professores em greve.
Nesse sentido, é urgente uma Plenária Nacional da Educação com sindicatos de luta, oposições e ativistas de esquerda para que se unifique essas lutas e construamos a greve geral nacional da Educação.