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Jornal 75 – NOVOS GOVERNOS: AUSTERIDADE CONTRA OS TRABALHADORES


12 de Fevereiro de 2015

O ano de 2015 inicia com muitos ataques contra os direitos trabalhistas (ver artigo nesta edição) e com uma política econômica que não somente vai insistir na precarização dos postos de trabalho como vai aumentar o desemprego. Muitas empresas impõem férias coletivas, layoff (suspensão do contrato de trabalho) e PDV’s (Plano de Demissão Voluntária), campanhas salariais com retirada de direitos (como exemplo, Mercedes Benz e VW no ABC paulista com acordos que congelam os salários). Somente na indústria de São Paulo em 2014 foram 128 mil demissões. No país, em dezembro do ano passado, foram fechados 555 mil postos de trabalho.
Essa situação é resultado do esgotamento de um modelo econômico adotado pelo PT que se sustentava na ampliação do consumo (e os instrumentos, como os incentivos às indústrias e a ampliação do acesso ao crédito, para ele se viabilizar) pelas pessoas e famílias da parte de baixo da pirâmide social e também do endividamento do Estado. A aplicação desse modelo se aproveitava de uma situação internacional favorável (antes da crise de 2008).
A partir do começo de 2013 haviam vários indicadores, como a diminuição do ritmo de crescimento do consumo e o aumento do endividamento das famílias, as restrições ao crédito por conta da inadimplência, entre outras contradições.
Na ocasião apontávamos que as novas medidas como as concessões de bens e serviços públicos (aeroportos, portos, petróleo e mineração), os incentivos às indústrias (redução do IPI, desoneração da folha, etc.), além de serem muito danosos aos trabalhadores, não resolveriam as contradições do modelo econômico petista.
Agora mais uma vez estamos diante do aumento dos juros (um dos maiores do mundo), da inflação, do desemprego, corte de orçamento (somente na Educação foram R$ 7 bilhões).

NOVO FÔLEGO?

As recentes medidas econômicas (artigo nesta edição) expõem como o governo, na tentativa de solucionar a crise, vai mais uma vez priorizar os empresários. Vêm com tudo para atacar duramente os direitos e condições de vida dos trabalhadores.
A burguesia passa a aumentar os preços nos ramos, mesmo que isso signifique produzir e vender menos. O ajuste de preços (alimentos, vestuários, remédios, combustíveis, eletroeletrônicos) é para recuperar a concessão dos mínimos reajustes salariais obtidos pelos trabalhadores no passado.
E nesse marco que já temos lutas e movimentos para resistir e colocar em pauta as necessidades sociais.
Além do mais, o endividamento tanto das famílias como do Estado chegou a um ponto que é difícil dar novos saltos para possibilitar um crescimento econômico e garantir as taxas elevadas de lucro para o capital.
Mas, só a política de incentivos do Estado não é mais capaz de garantir um crescimento econômico. A acirrada competição no mercado internacional com os produtos da China e outras economias faz com que a burguesia tenha que avançar diretamente no aumento da exploração.
Está em curso um novo momento com a demissão de milhares de trabalhadores, eliminando os postos de trabalho e sobrecarregando os que ficam. Além disso, as empresas têm lançado mão de vários mecanismos para retirar os mínimos direitos (precarização dos contratos, layoff, aumento da terceirização, quarteirização, etc.).
É na indústria (principalmente na cadeia produtiva das montadoras de automóveis) onde estão mais evidentes essas medidas. Mas não está descartado que outros setores entrem no mesmo processo.
É em base a esses elementos que opinamos que o governo não conseguirá garantir um crescimento econômico consistente e por isso predominará um quadro recessivo e de vários ataques aos direitos trabalhistas.

O TAMANHO DA DÍVIDA É MAIS UMA DIFICULDADE

Outro elemento que dificulta o Estado a adotar medidas para “recuperar” a economia é a dependência do Estado para com a fração financeira do capital. Os efeitos da crise estrutural do capital fazem redobrar a pressão do capital financeiro para sugar uma parte ainda maior do orçamento, através do pagamento de juros e amortizações do chamado mecanismo da “Dívida Pública”.
Somente neste ano de 2015, o orçamento prevê o pagamento de 1,350 trilhão de reais, ou 47% de todo o orçamento público federal!
Para o mercado financeiro interessa não apenas o montante que possam a abocanhar neste ano, mas também que haja garantia de que nos próximos anos continuem recebendo mais dinheiro. Por isso a pressão para que o Estado corte gastos sociais e tenha “responsabilidade” com o pagamento da dívida.
Nos governos do PT, principalmente pós-2009, os incentivos econômicos na forma de empréstimos do BNDES, isenções de impostos e obras de interesse das empresas, assim como disponibilização de dinheiros dos bancos públicos para o crédito, levou ao aumento da Dívida bruta do Estado (união, estados e municípios), atingindo hoje mais de 4 trilhões de reais próximo de 70% do PIB!
Esse ritmo de crescimento da Dívida preocupa os agiotas, pois coloca em dúvida até que ponto o país poderá continuar cumprindo o papel da galinha dos ovos de ouro. Por isso a pressão do capital financeiro e de suas “agências de risco” é para que o governo adote uma agenda forte de corte de gastos públicos (com direitos sociais, nos investimentos sociais e com o funcionalismo público, na manutenção das estruturas de escolas e hospitais, etc.). Tudo para que sobre mais dinheiro para os bancos e para a isenção permanente de impostos para os patrões e construção de obras de seu interesse, as obras de infraestrutura.
Ou seja, está aberta uma situação de confrontação muito mais direta entre a burguesia/Estado contra os trabalhadores, serviços públicos, etc.

UM MINISTÉRIO DE INTERESSES E PARA ATACAR OS TRABALHADORES!

A nomeação do Ministério de Dilma e as primeiras medidas do governo mostram nitidamente a tendência de um governo muito mais à direita e inimigo dos trabalhadores e dos serviços públicos.
Desde as eleições havíamos alertado que as diferenças entre o PT e o PSDB são mais de ritmos e formas do que de conteúdo na implementação do projeto geral do capital no país. O ministério do governo Dilma tornou isso bem visível. Os principais ministérios que possuem a maior verba e que definem a política econômica e estratégica do país estão nas mãos dos principais nomes da direita no país.
Ministro da Fazenda, que cuida da política econômica é Joaquim Levy. Conhecido como “mãos de tesoura” por realizar cortes brutais nos serviços públicos por onde passou. Trabalhou no FMI de 1992 a 1999, depois no governo de FHC. Participou da elaboração do programa de Aécio Neves.
No primeiro mandato de Lula foi secretário do Tesouro Nacional até 2006, anos de cortes, desemprego e recessão. De 2007 a 2010 foi secretário da Fazenda do Rio de Janeiro em que mandava atrasar procedimentos de liberação verbas para diminuir os gastos na Saúde e Educação. Essa austeridade tinha a finalidade de garantir o pagamento dos juros da Dívida Pública. De 2010 a 2014 ocupou o cargo de diretor-superintendente do Bradesco. Compreende-se por que o mercado financeiro aplaudiu de pé a sua nomeação.
Para o Ministério da Agricultura, Dilma chamou Kátia Abreu, presidente da CNA (Confederação do Agro Negócio). Inimiga aberta da Reforma Agrária – afirma descaradamente que não existe mais latifúndio no país, mesmo que os estudos mostrem que ainda ocupam 50 % do campo. Defende a ocupação ilegal da floresta e acusa os povos indígenas de descerem para as áreas de produção como se a área não tivesse sido roubada deles! Declara abertamente que vai defender o agronegócio e que vai fazer de tudo para combater e reprimir as ocupações de terra.
Manterá o padrão de monoculturas para a exportação, o uso de transgênicos e agrotóxicos ao invés da agricultura orgânica voltada para a alimentação saudável e equilibrada com o ambiente.
Giberto Kassab, ministro das cidades, é um dos maiores responsáveis pelo aumento dos problemas urbanos e corrupção na cidade de São Paulo. Sempre adotou políticas que sucatearam o transporte coletivo e fortaleceu o transporte individual atendendo os interesses das montadoras. Atacou a Educação e os movimentos populares, concentrando a moradia e dando rédea solta à especulação imobiliária. É a garantia de que o transporte, a moradia e o lazer continuarão sob o controle das empresas e dos endinheirados.
Para Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi nomeado Armando Monteiro (PTB) ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sua finalidade é batalhar pela redução geral de impostos para as empresas, corte/flexibilização de direitos trabalhistas, obras e empréstimos a serviço do empresariado.
Na Educação o nomeado foi Cid Gomes (PROS), (ver artigo nesta edição). Reprimiu duramente as greves de professores no Ceará, sendo conhecido pela frase “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado” e por entregar as verbas públicas para a iniciativa privada.
Os Ministérios de Minas e energia e da Pesca e Aquicultura também ficaram com o PMDB. Nota-se que o PMDB abocanhou os ministérios com maior possibilidade de alocação de verbas, o que reafirma o caráter de sua base social – setores que dependem umbilicalmente do Estado – fechando sempre com o governo, seja qual for.
O PT ficou com os ministérios do Planejamento, Defesa, Justiça e Comunicações. Com isso busca preservar para si como burocracia o caráter de gerenciador do Estado, mas agora com menor peso na definição das políticas, frente a um Congresso mais hostil que nos governos anteriores.
O PT também procura manter uma diferença com o PSDB que é cada vez mais aparente e tênue, que seria a de maior preocupação com o social. Ficou com alguns ministérios identificados mais diretamente com as políticas “sociais”, como saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Mas com a austeridade fiscal que marcará esse novo momento, seus ministérios terão muito pouca verba extra para criar qualquer política robusta para enfrentar os graves problemas que se colocam nessas áreas.

UNIFICAR AS LUTAS E CONSTRUIR UMA SAÍDA SOCIALISTA E REVOLUCIONÁRIA

As perspectivas são de duros ataques contra os trabalhadores e estudantes. O agravamento das condições de vida é visível e os trabalhadores já reagem com lutas fortes como a greve da Volks, dos trabalhadores sem Teto, contra o aumento da tarifa dos ônibus, trens e metrôs. Tudo isso além de lutas e movimentos menores e que não ganham projeção na mídia.
Nos bairros de periferia há todo um mal-estar com o racionamento/falta de água, com a ação violenta e racista da polícia e com a não existência de espaços e oportunidades e de lazer para a juventude. O descontentamento está se acumulando e com o passar dos acontecimentos e a experiência frente aos governos, particularmente o da Dilma, a tendência é que as lutas tomem proporções maiores podendo gerar inclusive um novo ascenso. Temos que nos juntar.
Precisamos lançar esse alerta aos trabalhadores e contribuir para as lutas se desenvolverem impulsionando também os organismos democráticos de base e sua unificação.
Chamamos a construir, compor e fortalecer os comitês contra o aumento e as tarifas de serviços que deveriam ser públicos e gratuitos como o transporte, a organização dos estudantes contra a precarização e a repressão que aumenta dentro das escolas e universidades, em São Paulo a formação de comitês contra a falta de água e pela estatização da SABESP sob controle dos trabalhadores para que a água não seja um negócio, mas um bem coletivo.

ENQUANTO GOVERNO ATACA, DIREÇÕES PELEGAS CEDEM

O desemprego e o corte de direitos estarão no centro dos problemas sociais no próximo período. Trata-se de uma tendência objetiva do capital para se tornar mais competitivo em um contexto de crise estrutural e de forte concorrência no mercado internacional.
Com o aprofundamento dos ataques, as burocracias (direções sindicais que estão do lado dos patrões e amarradas ao governo) buscam negociar formas de diminuir as demissões, mas à custa da redução de direitos (congelamento dos salários, etc.), como foram os acordos com a VW. A CUT também está defendendo a proposta de redução da jornada de trabalho e também dos salários, medida que mais ajuda os empresários do que aos trabalhadores mais uma vez sacrificados, pagando por uma crise que não é da nossa responsabilidade.
Outra medida que as direções pelegas estão negociando (e favorecendo as empresas) é a suspensão dos contratos de trabalho (layoff) em que a empresa paga uma parte dos salários e o governo (com o dinheiro do FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador) complementa com outra parte, ou seja, mais uma vez o dinheiro do trabalhador sendo destinado para ajudar as empresas.
Além dessa medida essas direções estão negociando os PDVs (Planos de Demissão Voluntária), situação que deixa a empresa livre para pressionar trabalhadores a “aceitarem” a demissão mesmo em casos que têm estabilidade no emprego.

AS DIREÇÕES DE ESQUERDA SE OMITEM

Por outro lado as principais correntes de esquerda (PSOL e PSTU) nos sindicatos que dirigem não têm estado à altura desses novos desafios. Continuam tratando a questão do desemprego como problema local a ser enfrentado no âmbito de cada empresa e não como um problema geral para o qual precisamos preparar e chamar a unidade geral dos trabalhadores.
As ações que realizaram têm sido pela superestrutura e na base se limitam a “assembleias de protesto”. Ao não buscarem transformar a luta contra o desemprego e a precarização em campanha política nacional massiva – mesmo nas categorias que dirigem as entidades – suas ações têm sido insuficientes sem conseguir fazer a patronal recuar das demissões.
Insistimos na necessidade de que as maiores correntes PSTU e PSOL que dirigem respectivamente a CSP-Conlutas e a Intersindical levem a frente uma campanha massiva contra o desemprego e a precarização chamando os trabalhadores à luta e solidariedade com paralisações, bloqueios, greves e ocupações.
Tem prevalecido a paralisia. Mesmo que o nível de consciência dos trabalhadores se apresente problemático, a função de uma direção de esquerda é explicar aos trabalhadores os problemas e também realizar ações concretas para ajudar na experiência e se convencerem à mobilização entendendo que o desemprego é resultado da lógica do capital e que não há outra saída para enfrentar a reestruturação que a redução da jornada para 36 horas sem redução dos salários e a estatização sob controle dos trabalhadores das empresas que alegarem impossibilidade.

POR UMA CAMPANHA NACIONAL CONTRA O DESEMPREGO E A PRECARIZAÇÃO

Nesse sentido, defendemos a criação de um Fórum Nacional de Lutas, Antigovernista e Antiburocrático para contribuir com a construção das mobilizações e unificar as lutas com um Programa Anticapitalista e Socialista.
Defendemos também a realização de um Encontro Nacional de Movimentos e Ativistas com a participação dos trabalhadores para organizarmos pela base a luta e as mobilizações contra o desemprego e por direitos, contra os ataques e as reformas da burguesia e do governo Dilma e ao mesmo tempo construirmos juntos uma alternativa unificada de esquerda e socialista para a sociedade.