2012: Professores enfrentam precarização e meritocracia – Novembro/2012

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 54 do Jornal do Espaço Socialista – Novembro/2012

Alexandre Ferraz/Núcleo professores

Qual o sentido deste ano para a Educação Pública e para as lutas dos professores? Qual a sua marca distintiva? O que deixa como tendências para 2013?
Da parte dos governos, não houve mudança nos projetos educacionais no sentido de reverter as tendências vigentes. Ao contrário, temos a generalização e aprofundamento dos ataques à Educação Pública pelo sistema do capital.

Investimento mínimo X cobrança máxima

Em primeiro lugar, vivenciamos o corte ou não-investimento por parte dos estados nacionais e sua negativa em oferecer Educação Pública de acordo com os interesses dos trabalhadores e seus filhos. O dinheiro da Educação é enviado para garantir a lucratividade do empresariado no contexto de crise estrutural do capital.

Ao mesmo tempo, os professores são cobrados por mais tarefas e obrigações, que alteram a natureza mesma do nosso papel e do próprio conceito de Educação.

A perda da liberdade de cátedra (liberdade de ensino-aprendizagem) com a imposição do currículo (conteúdos a serem ensinados) em base aos interesses dos setores empresariais e a uniformização do conhecimento através de caderninhos do aluno e avaliações externas, são a forma encontrada de tratar como iguais os desiguais (as escolas de centro e de periferia, os diferentes turnos, as diferentes turmas e os diferentes alunos de uma mesma turma).

Temos a aplicação da lógica empresarial, onde o aluno é considerado uma peça, cuja “qualidade” deve ser cobrada em termos de sua adequação às finalidades limitadas de formação de mão de obra precária para o sistema.

Todos os demais fatores como a formação social e cultural dos alunos, as condições de trabalho (número de alunos por turma, aulas disponíveis para preparação e correção das atividades, rebaixamento salarial, falta de estrutura nas escolas) são intencionalmente excluídos do quadro de análise.

Dentro desse projeto, tem lugar central a individualização da cobrança e punição dos professores(as), inclusive com a possibilidade futura de demissão até mesmo dos efetivos(as) por “insuficiência de desempenho”, como vem ocorrendo na Espanha, Portugal e Chicago.

As políticas de mérito consistem em conceder reajustes salariais parciais e outras “vantagens” apenas para um setor minoritário da categoria, que consegue atingir os critérios, excludentes a priori.

Agora vêm juntar-se a isso os chamados Planos de Carreira, que não passam de avaliações individuais de desempenho ao decompor e atribuir pontuação a cada uma das atividades realizadas pelos professores, resultando em evoluções mínimas e restritas a uma parte da categoria.

O alto grau de subjetividade é visível, pois essas avaliações serão feitas pelas direções das escolas.

O caráter tendencioso desse conjunto de políticas tem tido impactos em nossa categoria, seja em sua realidade objetiva (diferenciações salariais e de classificação), como em sua consciência (aumento do individualismo, dificultando as ações coletivas maiores).

Contribuiu para isso o fato de que as principais entidades da Educação, dirigidas pela corrente Articulação Sindical (PT), têm sido coniventes e até mesmo têm apoiado a meritocracia, de forma velada ou explícita.

Como parte disso, temos as provas para os professores temporários, que visam jogar os setores mais jovens contra os mais antigos da categoria e, ao mesmo tempo, a precarização dos vínculos contratuais das quais o professor temporário (categoria “O” em São Paulo) é um exemplo do que o sistema tem imposto nos vários estados e países.

Nas escolas… a precarização e a repressão

O quadro geral de precarização aprofunda-se com a falta de estrutura mínima nas escolas, muitas das quais estão literalmente caindo. Quando ocorrem reformas, são realizadas visando apenas interesses eleitorais, durante o ano letivo, se estendendo por diversos meses e expondo professores e alunos a condições absolutamente insalubres.

Na relação da escola com os alunos, a ênfase recai no doutrinamento, na coerção e na repressão, como forma de se evitar questionamentos à ordem de dominação. As grades, as câmeras nos corredores, nas salas dos professores e até em salas de aula, e a presença cada vez mais constante da polícia no interior das escolas mostram essa tendência.

A fim de impor essa combinação contraditória entre investimento mínimo e cobrança máxima, num ambiente cada vez mais caótico e potencialmente explosivo, o sistema apela ao autoritarismo e assédio moral de Diretorias de Ensino, supervisoras e equipes gestoras, levando à multiplicação e acirramento dos conflitos nas escolas entre direção e professores, professores e alunos, professores e pais, e professores entre si.

Cada vez mais, as escolas acumulam tensões que inevitavelmente tendem a explodir em algum momento.

Porém, à medida que todo esse projeto vai sendo implementado, também vai tomando corpo e revelando sua essência. Fica cada vez mais claro que não se trata de uma política para propiciar melhoria na Educação, apenas mais cobrança, competição, enquadramento e punição, de forma a legitimar o não investimento em Educação Pública de qualidade para todos, pois isso não interessa ao sistema capitalista e aos governos.

2012: lutas nos países centrais questionam matriz dos projetos

Em 2012, ganharam corpo as lutas do setor de Educação nos países centrais, com destaque para Grécia, Itália, Espanha, contra os cortes orçamentários a serviço de salvar o capital.

Nos EUA, vimos surgir uma das greves mais importantes e que devem prenunciar muitas outras naquele e em outros países para o próximo ano.

A Greve dos professores de Chicago não se enfrentou apenas com os cortes orçamentários, mas contra todo um projeto educacional (Reforma de Nova Yorque) que tem servido de matriz para muitos outros sistemas educacionais, particularmente da América Latina e do Brasil.

Ao mesmo tempo, ressurge o movimento pela derrubada da estrutura privatista de Educação criada no Chile por Pinochet e mantida pelos governos que o seguiram. E agora, em Buenos Aires, surge uma greve das escolas secundárias contra a Reforma Curricular, que pretende eliminar matérias técnicas no segundo grau.

O que essas lutas têm em comum?

Em primeiro lugar, começam a enfrentar-se não apenas contra as consequências, mas contra um projeto educacional maior, em que os professores são expostos à responsabilização, cobrança e monitoramento de seu trabalho e a formas precárias de contratação, ditadas pelos interesses do capital contra os trabalhadores e os serviços públicos.

Em segundo lugar, são movimentos que tendem a ocorrer em unidade com pais, alunos, apoio de outras categorias de trabalhadores e até setores empobrecidos da classe média. Em alguns lugares, são mais do que simples greves, tomam a forma de micro-rebeliões educacionais e sociais, como no México e em Buenos Aires.

Avançam para a radicalização dos métodos de luta, pois combina-se a entrada em cena uma nova geração de professores em unidade com uma juventude estudantil sem perspectivas de melhoria futura, como também pelo endurecimento dos governos, que reprimem e acirram os enfrentamentos. Isso tem resultado em um ativismo muito forte nos momentos de luta.

Essa situação ainda enfrenta desigualdades no interior das categorias, onde temos ao mesmo tempo setores acomodados, mas também outros com grande radicalização, dando origem a vanguardas mais amplas, cujas ações, se não são diretamente seguidas, possuem legitimação e respaldo em setores de massa, tornando possível um avanço que antes não existia. É o caso dos bloqueios de estradas e avenidas no Chile e no México, do enfrentamento à polícia no México e em Buenos Aires, entre outros.

Por aqui também há novos desafios para as lutas

Entendemos, portanto, que a marca fundamental deste ano foi a ampliação, nos países centrais, do questionamento dos projetos adaptados aos interesses privados das empresas e de manutenção da ordem de governos comprometidos com a transferência cada vez maior das áreas sociais para o empresariado.

Assim, podemos esperar que, daqui para a frente, as tendências não serão apenas de novos ataques, que certamente virão – até pela necessidade do sistema de prosseguir e aprofundar essas tendências acima. Teremos cada vez mais as reações de protesto, lutas cada vez mais duras no interior das escolas e redes de ensino, tendendo a se transformar em micro-rebeliões contra o modelo educacional burguês.

Em São Paulo, também tudo leva a crer que novas tensões se acumulam e se desenvolvem, dentro e fora das escolas. Um clima de insatisfação se faz sentir. Começam a se dar condições para uma campanha de denúncia e luta mais direta contra o projeto em curso como um todo, mesmo que ainda com a participação de um setor minoritário, mas cujo envolvimento pode levar a uma expansão, inclusive para além da nossa categoria.

É preciso identificar essas possibilidades de ações e campanhas para não ter posições recuadas perante os acontecimentos, como tem ocorrido diversas vezes ao longo deste ano, mesmo com setores da Oposição, particularmente o PSTU e PSOL em situações em que deixaram de se colocar, na prática, como um pólo alternativo à direção majoritária da APEOESP (Articulação Sindical).

Isso ocorre pela dificuldade dessas correntes em empalmarem com esse processo e isso não é à toa. Sua acomodação a anos de luta de “normalidade” da democracia burguesa, em um contexto de categorias que eram mais homogêneas, assim como sua adaptação (ainda que parcial) aos limites e aos privilégios nas estruturas sindicais burocratizadas, lhes tiram os reflexos, a intuição, a ousadia e a criatividade, ficando totalmente aquém das necessidades colocadas pela situação atual e pelo tipo de movimento necessário.

Como medidas práticas, é preciso buscar vínculos com nossos colegas, e também com alunos e pais, chamando-os para enfrentar esse processo de ataques dentro das escolas e nas ruas, em frente às Diretorias de Ensino, etc.

É preciso também uma Campanha Permanente contra esse projeto geral capitalista de precarização e estratificação da Educação Pública, com palestras, cartas-abertas, carros de som nos bairros, atividades político-culturais de protesto nas praças públicas e na periferia, utilizando as redes sociais, etc.