O acordo entre os trabalhadores e a General Motors: a crônica de uma derrota anunciada.


9 de fevereiro de 2013

mancha.moan

Nas lutas sociais, impossível é não conviver com o risco de derrotas. Muitos fatores podem contribuir para que ocorram. É uma ameaça constante.  Mas, muitas vezes, a política adotada por quem luta antecipa derrotas que até poderiam ter sido evitadas ou mesmo deixa de contribuir com avanços de consciência e organização da classe trabalhadora. É o caso do recente acordo que o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, hegemonizado pelo PSTU, negociou com a fabricante de automóveis General Motors (GM).

 Com consequências na luta de classes em nível nacional, a realização do acordo, além de aceitar demissões, banco de horas e redução do piso para os trabalhadores da GM, também coloca uma pá de cal na possibilidade de que a CSP Conlutas possa, de fato, servir de referência para o conjunto da classe trabalhadora brasileira.

 A questão que se apresenta é: diante de novos ataques da patronal (e virão muitos…) para onde olhar? Assim, o acordo não representa nenhuma vitória, mas sim uma importante derrota com consequências sociais e políticas de alcance nacional porque retirou da cena política nacional uma trincheira de combate aos planos da patronal.

 Pelas consequências, podemos dizer sem dúvida que esse acordo representa uma das maiores derrotas dos trabalhadores dos últimos tempos. Essa é a razão da necessidade de um balanço profundo tirando as lições necessárias desse acontecimento. Corrigir a rota que o PSTU quer dar à CSP Conlutas coloca-se como uma das tarefas centrais para o próximo período.

Vitória? E as demissões, o banco de horas, a redução do piso…?

O texto Acordo na GM evita fechamento de fábrica, mas a luta contra os ataques continua, publicado no site do PSTU, que trata do balanço do acordo, não somente revela o desastre de uma política como também demonstra o pouco caso que essa corrente fez com as demissões. São centenas de trabalhadores que vão ser demitidos e a direção diz que poderia ter sido pior.

 Ao contrário do defendido pela direção do sindicato, pensamos que a conclusão mais importante deste processo não é que o acordo evita o fechamento da fábrica, mas que a empresa conseguiu avançar em seus planos e “ter mais competitividade”. E isso tem outro nome: derrota para os trabalhadores. Vejamos:

 – O acordo de fato não garante o emprego dos trabalhadores. Após dois meses (quando encerra o layoff) 750 trabalhadores poderão ser demitidos, 300 já aderiram ao PDV (demissão voluntária com maior incentivo financeiro) e os demais também não têm garantia de que continuarão empregados, uma vez que não há estabilidade de emprego, mas tão somente “garantia do nível de emprego”, ou seja, a empresa pode demitir e contratar outro com salário menor.

 – Redução do piso: mesmo com a promessa de […] “Serão estabelecidas formas de evitar que os antigos funcionários sejam substituídos por novos”, o acordo também prevê a redução do piso salarial na fábrica para R$ 1.800. Essa cláusula tem nome e sobrenome: redução salarial. Nunca é demais recordar que não há estabilidade no emprego, de maneira que as portas se abriram para a empresa ativar a rotatividade de empregados, demitindo os que ganham mais por trabalhadores com piso salarial menor. Ou seja, nesse ponto, o acordo cria as bases legais para a empresa impor a redução salarial para o conjunto da fábrica.

 – Sobre a permanência da fábrica em São José: O PSTU apresenta como o fato mais importante o não fechamento da fábrica em São José. Como dissemos acima, essa conclusão, na verdade, só existe para esconder que a direção do sindicato assinou um acordo que prevê demissões. O resultado da negociação foi vantajoso para a GM, que, com o acordo, conseguiu impor várias medidas, como hora extra e banco de horas (que na prática significa o aumento da jornada de trabalho), a redução salarial e mais liberdade para a empresa garantir maior rotatividade da força de trabalho (que leva à redução do seu valor). Isso quer dizer que haverá aumento da intensificação do ritmo de trabalho, ou seja, aumento de exploração.

 – Também se “comemorou” o fato de a empresa ter garantido investir R$ 500 milhões direcionados a algumas áreas da planta de São José dos Campos nos próximos cinco anos e também que a GM se compromete a negociar, em primeiro lugar, com o Sindicato, caso haja projeto de investimento em um novo veículo no Brasil. Não pode ser que um sindicato dirigido pela esquerda afirme que é vitória de uma luta a garantia de investimento na planta de produção, independente do que possa acontecer com os trabalhadores de outras plantas, inclusive no Brasil. Tanto pelo significado de o sindicato estar “participando” da gestão do capital quanto pelas próprias consequências do “investimento” na sociedade capitalista. Uma empresa quando diz investir significa substituição do trabalho vivo (humano) pelo trabalho morto (máquinas), ou seja, invariavelmente representa redução de postos de trabalho.

No caso específico das corporações automobilísticas, a tendência desde os anos 90 é a utilização do mesmo padrão tecnológico e organizacional em todo o mundo.

Foi o máximo?

Na luta de classes a ação política não é secundária. É decisiva.

Passeatas pelo centro da cidade, exigências ao prefeito, ao governador, à Presidente e outras ações com certeza devem fazer parte de toda luta, mas desde que estejam subordinadas à mobilização direta dos trabalhadores contra a patronal.

 “Foi o acordo possível, nas condições de relações de forças existentes” […] “Foi o máximo a que conseguimos chegar”. Deixando de lado o conformismo do autor e reconhecendo que há uma conjuntura difícil para a classe trabalhadora, a principal lição que temos desse processo é a necessidade de as lutas serem cada vez mais radicalizadas.

 Não é verdade dizer que esse acordo foi “o possível”, pois não foram experimentadas todas as táticas possíveis de resistência, como acampamento na porta da empresa, uma ampla campanha na base de todas as categorias (a direção se limitou a realizar uma campanha pelas entidades), organizar as demais fábricas da base, etc. A política adotada não era suficiente para enfrentar um desafio desse porte.

 Essa derrota não começou agora. O acordo de agosto de 2012 com a GM (que implementava o layoff até novembro e depois prorrogado até janeiro de 2013), apontado pelo PSTU como vitorioso, já trazia elementos da derrota que estava se desenhando e que se consolidou agora. Não era difícil perceber que a política do PSTU levava a um beco sem saída. Dizíamos àquela época: “Portanto, não há vitória alguma nesse acordo, nem mesmo parcial! Vitória seria uma suspensão pura e simples das demissões, mas o conteúdo do acordo é bem diferente. Na prática ele viabiliza as demissões, mesmo que de forma mais mediada” (http://espacosocialista.org/portal/?p=351).

 Argumentar que os “trabalhadores perceberam que foram até o limite de suas forças” e que o “acordo teve a aprovação de mais de 95% das assembleias” é se eximir da responsabilidade de direção. Com a direção do sindicato, oposição (ligada à CUT e CTB), imprensa e empresa defendendo o acordo, como se poderia esperar que os trabalhadores votassem contra o acordo? A direção do sindicato já saiu das negociações de 26 de janeiro, mesmo sem a assembleia ter acontecido, comprometida com a GM e defendendo o “acordo possível”.

Na luta política, o problema não é somente a derrota, mas também o que se fez para chegar até ela. É isso que se cobra. Essa derrota é resultado de uma política que não se propôs a enfrentar o problema em suas causas estruturais.

 Ao justificar a aceitação desse péssimo acordo com a “consciência dos trabalhadores”, a direção do sindicato tenta se eximir de sua responsabilidade. Ora, poderia ao menos dizer que “o partido não teve êxito em organizar os trabalhadores para essa luta…”. Seria mais honesto com os trabalhadores.

 Uma política correta não necessariamente leva à vitória, mas uma política equivocada, com certeza, conduz a esse destino. E, no caso de São José, o máximo que se poderia conseguir com a política adotada era mesmo uma derrota desse porte. Na reunião de julho da Coordenação Nacional da CSP Conlutas, propomos – e fomos derrotados pela direção majoritária da central – uma resolução para iniciar já naquele momento uma ampla campanha contra a ameaça de demissões.

A falta do trabalho ideológico

Outra questão importante é a tentativa da direção do sindicato se isentar de “culpa” no que diz respeito à consciência dos trabalhadores. Pelo texto, a conclusão que se quer passar é que o sindicato fez de tudo, mas a consciência dos trabalhadores não permitiu que se avançasse na luta e barrasse as demissões. Ou seja, o problema em São José não tem a ver com o papel da direção do sindicato.

 É muito provável que os trabalhadores da GM realmente não tenham se convencido da necessidade de lutar contra as demissões. Mas as ideias da classe trabalhadora nascem do nada? O que deu causa a essa consciência? A relação da base dos trabalhadores da GM com a direção do sindicato não é das melhores já há algum tempo (na eleição sindical a chapa da diretoria perdeu de 60% a 40%), não vendo naquele tipo de atuação a capacidade necessária para enfrentar o tamanho do projeto da GM.

 O elevado número de trabalhadores que aderiram ao PDV é somente mais uma demonstração da falta de confiança dos trabalhadores em sua direção. Ao não confiarem na reversão das demissões, muitos trabalhadores procuraram alguma vantagem na demissão.

 O fato de a maioria dos trabalhadores da GM aceitarem a política da empresa não é porque são idiotas, mas porque a empresa os ganhou ideologicamente. Para isso contribui, entre outros fatores, um sindicalismo que se recusa a fazer um forte trabalho de propaganda ideológica, se limitando a uma intervenção que responde somente às questões imediatas e com um discurso imediatista e politicista.

 Já há algum tempo, temos defendido na CSP Conlutas a necessidade de termos como centro de sua atuação um forte trabalho político-ideológico sobre a classe trabalhadora.

 A atual configuração do capital (crise estrutural e a mundialização) faz com que cada luta tenha repercussão para além da própria localidade. Assim, a luta contra o desemprego em São José dos campos, em última instância, diz respeito à manutenção ou não da taxa de lucro praticada naquela unidade, ou seja, não estava em jogo somente os postos de trabalho. Essa é a característica das lutas no setor produtivo de conjunto e não somente na GM de São José dos Campos, o que implica que cada luta, por mais parcial que possa parecer, adquire, cada vez mais, um caráter estratégico. Reconhecer essa questão é importante porque tem influência na política.

 Ao não se apresentar uma saída global e totalizante, o sindicato não consegue dar segurança e confiança à classe para enfrentar uma grande corporação como a GM.

 A política de exigências de que Dilma proibisse as demissões (editando uma medida provisória) também representou um limite importante ao desenvolvimento de uma luta mais radicalizada e com métodos da luta direta.  Uma política que joga ilusões de que as demissões podem ser revertidas por outra forma que não a luta é uma forma de capitulação ao governo e à própria consciência atrasada.

 A nosso ver é preciso impulsionar uma política de denúncia e contraposição prática, política e ideológica ao projeto (apoiado pela GM), que o governo Dilma representa. Esse governo não está a serviço de ajudar os trabalhadores e sim os patrões.

 Essa tarefa tem sido negligenciada pelo PSTU, a força majoritária do sindicato e da nossa Central. Essa campanha permanente de contraposição prática ao projeto do capital para o país, e não apenas aos seus efeitos, deve se ligar à necessidade de que os trabalhadores também apontem um projeto alternativo que se baseie na ruptura com a lógica capitalista de exploração e com as instituições que a sustentam.

 A questão do trabalho político-ideológico não é algo secundário na atividade dos revolucionários dentro dos sindicatos, é, pelo contrário, decisiva. Lênin, na sua luta contra os economicistas, em O que fazer?, é preciso quando afirma que “A social-democracia dirige a luta da classe operária, não apenas para obter condições vantajosas na venda da força de trabalho, mas também pela abolição da ordem social que obriga os não possuidores a se venderem aos ricos”  (Capítulo 3, seção a).

 E isso somente ocorre se no trabalho cotidiano dos sindicatos e no movimento social de conjunto houver uma luta ideológica que relacione cada fato cotidiano à exploração capitalista, denunciando o governo que a sustenta, etc.

 Em tempos de profunda crise de alternativas socialistas, o trabalho político-ideológico torna-se mais que obrigação, devendo às organizações revolucionárias impulsionar o desenvolvimento de uma consciência anticapitalista e socialista.

Mais uma vez a questão do programa

E nenhuma luta ideológica segue sem um programa. O programa de uma organização revolucionária não é um texto feito de frases pomposas, mas sim um guia para a ação prática, para responder aos desafios concretos da realidade. Por isso a importância de tê-lo em conta nessa discussão.

Quando surgiu a crise dos empregos na GM de São José dos Campos, a direção do sindicato apresentou como proposta “para garantir a manutenção dos postos de trabalho na fábrica de São José dos Campos: produção integral do Classic na planta local; nacionalização do Sonic, que é importado da Coréia do Sul e volta da produção de caminhões”.  Todas as propostas no marco de como administrar o capital. Todas dentro dos marcos da gestão do capital, uma das muitas formas de o capital manter a sua lucratividade.

Mesmo que a empresa aceitasse “essas sugestões”, o desemprego não estaria resolvido, no máximo adiado, pois o desemprego não acontece somente porque a empresa quer manter a sua lucratividade, mas é principalmente resultado da reestruturação produtiva em andamento no parque industrial brasileiro. Essa reestruturação engloba novas tecnologias (robotização, novas máquinas) que substituem a força de trabalho humana e novas formas de gerenciamento da produção que também eliminam postos de trabalho.

É, portanto, um processo estrutural que não será estancado se não for por meio de conquistas que atinjam a base desse projeto da burguesia e que por sua vez somente podem ser alcançadas com uma política que responda ao problema também estruturalmente. No caso da GM, ao aceitar as demissões, também estabeleceu um parâmetro para o futuro.

Já tínhamos polemizado sobre o grave desvio que representava essa política, pois de fato não resolve o problema da classe trabalhadora. Por isso, é preciso um programa revolucionário para enfrentar o desemprego e a GM: redução da jornada de trabalho sem redução de salário, abertura da contabilidade da empresa, em caso de implementar as demissões estatizar a empresa (sem indenização), colocando-a a serviço das necessidades da população em geral, com a produção de veículos para transporte coletivo, máquinas agrícolas e outros bens.