Resoluções sobre Mulheres, LGBT´s e Negros- Conferência de 2011


1 de junho de 2011

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RESOLUÇÕES SOBRE MULHERES, NEGROS E LGBTS APROVADAS NA  CONFERÊNCIA DO ESPAÇO SOCIALISTA 2011

1) Introdução – O fundamento histórico e social das opressões

 

1.1) A divisão do trabalho e as classes sociais

Houve o tempo em que a humanidade, ainda dividida em tribos, produzia apenas o suficiente para manter sua subsistência. A caça e a coleta eram os meios usados para a manutenção das tribos. A divisão do trabalho era simples, praticamente não havia especialização, nem hierarquia entre as pessoas. O homem caçava, pescava, ia à guerra e produzia as ferramentas, já a mulher cozinhava, cuidava da casa, fiava, costurava.

De qualquer forma, antes da divisão da sociedade em classes e da criação do que conhecemos por Estado, vivia-se no chamado comunismo primitivo. A terra pertencia à tribo, não havia propriedade privada, nem desigualdades sociais, de modo que não havia necessidade de um Estado. As forças produtivas eram pouco desenvolvidas e bastavam apenas para atender às necessidades de subsistência da humanidade, as quais eram as mais simples possíveis. A vida era muito dura e sem nenhum conforto, mas não havia desigualdade social, exploração do homem pelo homem ou opressão, pois a sociedade se organizava de forma comunista.

Com o lento e progressivo desenvolvimento de novas técnicas, aumenta gradualmente a capacidade da produção dessas comunidades primitivas, de modo que se torna possível produzir mais do que o necessário para o consumo, gerando o excedente.

A partir do momento em que as sociedades primitivas se tornam capazes de produzir excedente, surge a possibilidade de que um setor da sociedade possa viver sem trabalhar, ou seja, viver à custa daquilo que é produzido pelos outros. Os dirigentes do processo produtivo, chefes, líderes guerreiros, sacerdotes, escribas, etc., se tornam os proprietários dos meios de produção, das terras, dos animais, das ferramentas, das construções. A sociedade passa a estar dividida em proprietários e não proprietários, ou seja, em classes sociais.

A primeira forma da divisão da sociedade em classes foi o escravismo, uma forma de exploração escancarada, que reduzia o próprio homem à propriedade de outro homem e se manifestou por um largo período da história e em várias sociedades. Através das guerras, fenômeno constante na história da sociedade de classes, se conseguiam escravos e, consequentemente, maior produção e maior riqueza para os exploradores. O sistema escravista saiu de cena, foi para o museu das antiguidades, mas a exploração do trabalho alheio não o acompanhou. Continuaram surgindo formas de extração de trabalho excedente que funcionam como alicerces do sistema econômico como, por exemplo, a servidão feudal. Na época atual, dentro do modo de produção capitalista, a exploração do trabalho se dá por meio do assalariamento.

1.2) A exploração moderna e o trabalho assalariado

Diferentemente da servidão e da escravidão, que são formas escancaradas de exploração, o trabalho assalariado opera uma extração disfarçada do excedente. O salário pago ao trabalhador representa sempre uma porção menor do que o valor que o seu trabalho produz. Essa diferença, a mais valia, é a fonte do lucro e é apropriada pelos compradores da força de trabalho, a classe dominante moderna, a burguesia.

O trabalhador troca sua força de trabalho por salário, e o burguês que se apropria dessa força de trabalho controla todo o processo de produção, ditando suas regras, determinando o preço da força de trabalho (salário pago), o tempo de trabalho, o ramo de atividade e as condições em que ele será feito, etc. O produto desta realização do trabalho é roubado do trabalhador quase em sua totalidade, restando para ele um valor que o permita manter-se de pé para estar no mês seguinte firme (e quase nunca forte) para continuar gerando lucro para seu patrão. O trabalhador se vê, portanto, numa situação em que tudo o que ele é capaz de exteriorizar de si ao mundo, tornar concreto por meio do ato de trabalhar (o que mais se faz na vida), lhe é tomado pelo burguês, que se apropria e rouba-lhe tudo. O burguês usufrui de todo seu potencial, seu tempo quase na totalidade, enfim, rouba a vida do trabalhador. Esta forma de efetivação do trabalho, para o trabalhador, nada mais é do que um violento assalto!

Na sociedade capitalista o trabalho se dá desta forma, alienado, independente da vontade e alheio aos interesses de quem constitui a maioria da humanidade, a classe trabalhadora. O trabalho se dá em favor da burguesia, da acumulação e a despeito do bem estar, da saúde, do lazer, da existência da classe trabalhadora para além de um objeto que viabilize o lucro. Ser trabalhador nestes tempos significa carregar um pesado fardo em prol do bem estar e do luxo de uma minoria exploradora.

Tal como nas sociedades divididas em classes do passado, a sociedade capitalista também se baseia na apropriação do excedente. Mas para justificar essa forma moderna de escravidão que é o trabalho assalariado, a burguesia diz que todos são iguais diante do mercado, tanto compradores como vendedores da força de trabalho, e se uns são ricos e outros são pobres é por responsabilidade de cada um. Essa falsa explicação esconde o fato de que todas as desigualdades, entre os diferentes países e no interior de cada sociedade, se explicam, na verdade, por meio da história, que mostra como a violência, a guerra, o genocídio, o saque, o roubo, a fraude, são a origem da riqueza da classe dominante. Continentes inteiros, como as Américas, tiveram sua população exterminada, enquanto que a população da África foi escravizada para que os europeus dessem impulso ao capitalismo nascente. Por isso a América Latina e a África são mais pobres que a Europa, por isso os negros são mais pobres que os brancos, etc. É a história que explica a origem das desigualdades sociais, e não a sorte de cada indivíduo, seu talento, dedicação, etc.

1.3) O trabalho assalariado e os setores oprimidos

Além de se sustentar na separação entre burgueses e trabalhadores, o capitalismo também cria diferenças no interior da própria classe trabalhadora. Além de sofrerem com a exploração capitalista por meio do trabalho assalariado, diferentes setores da classe sofrem com uma opressão adicional. É o caso das mulheres, que são inferiorizadas em relação aos homens, dos negros e outras minorias em relação aos brancos, e dos homossexuais em relação aos heterossexuais.

Ao dividir a classe trabalhadora em categorias socialmente mais ou menos desvalorizadas, a burguesia faz com que setores da classe se sujeitem a viver em condições mais degradadas. A desvalorização das mulheres, dos negros, dos homossexuais, faz com que esses setores sejam obrigados a aceitar as piores condições de vida. Os setores oprimidos são os que moram nos piores bairros, os que mais sofrem com a ausência de serviços públicos (saúde, educação, saneamento, transporte, etc.), os que ficam mais tempo desempregados ou subempregados, os que trabalham nas piores funções, os primeiros a serem demitidos nas crises e os últimos a serem contratados quando há crescimento, os que recebem os piores salários, etc., além de sofrerem com toda uma série de violências físicas e psicológicas, com a discriminação, o preconceito, perseguições, assédio, etc.

A divisão da classe trabalhadora em diferentes setores, empregados e desempregados, formais e informais, faz com que a burguesia consiga rebaixar salários e condições de vida em geral. Os desempregados formam o que se chama de exército industrial de reserva, que tem a função econômica de rebaixar o preço da força de trabalho, já que essa mercadoria existe em abundância. Na época atual esse exército de reserva se transforma cada vez mais em um exército permanente de miseráveis, que jamais sequer terão um emprego. Os trabalhadores que estão empregados tem dificuldade para lutar contra a exploração, pois a burguesia pode simplesmente demití-los e contratar outros que aceitem trabalhar por menos, pois há sempre uma grande quantidade de desempregados, que geralmente pertencem aos setores oprimidos. E a culpa não é dos oprimidos por aceitar essas condições, pois enquanto a classe inteira não lutar unificada por melhores condições para todos, a burguesia continuará sendo bem sucedida em dividí-la. Para completar, a burguesia (muitas vezes contando com a colaboração da burocracia sindical) age de forma sórdida ao jogar com essa divisão, destilando a ideologia de que a culpa do desemprego ou dos baixos salários, ou da violência urbana, é dos próprios trabalhadores, dos negros, dos migrantes, dos pobres, colocando um setor da classe contra o outro, estimulando a rivalidade entre brancos e negros, paulistas e nordestinos, etc.

Para fazer com que as mulheres sejam inferiorizadas em relação aos homens, os negros em relação aos brancos, os homossexuais em relação aos heterossexuais, a burguesia se utiliza de milênios de preconceito, de obscurantismo, de misticismo, de hipocrisia, de moralismo, que servem como fundamento para a opressão. Idéias como as de que as mulheres são menos capazes do que os homens física ou intelectualmente ou de que os negros são mais imorais do que os brancos ou de que as relações homossexuais são pecaminosas, etc., se perpetuam no senso comum e formam uma teia de repressão que atormenta cotidianamente os trabalhadores que vivem nessa condição.

Essas idéias arraigadas fazem com que os setores oprimidos sejam socialmente vistos como inferiores e tratados assim não só pela burguesia, mas pelos próprios trabalhadores e até uns pelos outros. Torna-se “natural” que aceitem os piores empregos, os piores salários, a dupla jornada que as mulheres são obrigadas a cumprir por causa do trabalho doméstico, as humilhações de que os LGBTs são vítimas ao serem motivo de piadas, de ridicularização, etc., como se isso fizesse parte de uma ordem imutável de coisas. O fenômeno da exploração econômica se combina com o da opressão social e os dois se alimentam mutuamente. Mas ambos são socialmente construídos e precisam ser politicamente combatidos.

 

Resoluções

            1) Entendemos que os “movimentos específicos” ou “contra opressão” (de mulheres, negros e dos LGBTs) devam ser capazes de lutar por suas especificidades. O Espaço Socialista os impulsiona para que sejam capazes de compreender e questionar todas as relações de opressão e exploração em que se assentam na sociedade capitalista.

            2) Compreendemos que toda forma de opressão (preconceito, racismo, homofobia, machismo) é parte da exploração capitalista, que precisa dividir a sociedade em grupos segundo critérios de orientação sexual, cor e sexo.

            3) Buscamos impulsionar todas as lutas dos trabalhadores que tenham reivindicações específicas de mulheres, LGBTs e negros, mas empenhamos todos os esforços para que essas lutas não se limitem a questionar apenas um ou outro aspecto da opressão a que estamos submetidos, mas que se incorporem, como única forma de se livrar de toda e qualquer opressão, à luta contra o capitalismo e todas as suas relações sociais.

            4) A nossa luta é para construir movimentos contra a opressão (de mulheres, LGBTs e negros) de caráter classista, ou seja, buscando a unidade entre as lutas específicas, as lutas gerais da classe trabalhadora e contra o capitalismo. Buscamos conscientizar o conjunto da classe trabalhadora a fim de incorporar às suas lutas gerais as questões específicas. Consideramos essa batalha fundamental, pois a nossa classe reproduz cotidianamente a ideologia burguesa machista, racista e homofóbica.

            5) O que temos presenciado na maioria dos fóruns do movimento sindical e da própria esquerda são discussões fechadas sobre opressão, formando espécies de “guetos” ou especialistas nas questões. Entendemos que essas discussões dizem respeito a toda classe trabalhadora e consequentemente a todos os ativistas e dirigentes de entidades dos trabalhadores. Nas organizações de frente única da classe trabalhadora e da própria esquerda, defendemos, por um lado, a constituição de espaços para impulsionar essas discussões como secretarias (de preferência estatutárias) de luta contra a opressão e, por outro, que as discussões e decisões não se limitem a essas secretarias e sejam realizadas nos locais de trabalho, de estudo, nos fóruns gerais do movimento como assembléias, congressos, etc. Com isso buscamos contribuir com a reeducação do conjunto da classe trabalhadora e de seus dirigentes no sentido de que a luta contra o machismo, a homofobia e o racismo é de todos e está intimamente ligada à luta contra o capitalismo.

Identidade e classismo

            6) Temos presenciado no mundo uma “ascensão” das mulheres a altos postos do Estado capitalista. Os ideólogos da democracia burguesa apresentam esse fato como a emancipação da mulher. Se, por um lado essa  ascensão e ampliação dos papéis das mulheres são em parte decorrentes das lutas pela igualdade realizadas em décadas anteriores e nos dias atuais, por outro lado, ao serem limitadas e incorporadas ao funcionamento geral do sistema capitalista, também se convertem em manutenção ou intensificação da dominação do capital. A própria experiência prática tem demonstrado que os direitos das mulheres não tiveram avanços com a gestão dessas gestoras do capital e sim com a luta do conjunto das mulheres. No Brasil, a presença de mulheres nas altas instituições do país em nada alterou a situação caótica da mulher trabalhadora. A presidente da República, as ministras do STJ, STF e de Estado estão a serviço de um projeto da classe dominante de reprodução da lógica patriarcal que impera na sociedade capitalista e não representa a emancipação das mulheres, que somente poderá ocorrer a partir do fim do capitalismo.

            7) O mesmo se aplica aos negros que ocupam postos nos Estados capitalistas. Temos como exemplo o Obama nos Estados Unidos e Joaquim Barbosa no STF do Brasil. Essa “ascensão” não significou qualquer conquista nas questões específicas dos negros, pois mesmo esses indivíduos se identificando como negros, suas idéias e práticas apresentam-se no campo da burguesia e, por isso, inimigos da classe trabalhadora.

            8) Outro fenômeno que temos presenciado é a “publicização” da orientação sexual de várias personalidades do mundo artístico. Atitude importante porque se insere na luta pelo direito à liberdade de expressão sexual. Defendemos esse direito de forma incondicional, mas temos a convicção de que se apresentar como homossexual nessa sociedade não representa emancipação em relação ao sistema capitalista, pois as relações que mantêm a opressão e a exploração ainda estão de pé e se reproduzindo. Entendemos por emancipação sexual a vivência plena de uma vida sexual sadia, que vise satisfazer as necessidades dos seres humanos, desapegada dos padrões impostos pela sociedade capitalista, que envolvam a lógica dos papéis sociais e sexuais aplicadas nas relações sexuais.

            A verdadeira emancipação só poderá ocorrer com a destruição desse sistema. Entendemos que é decisiva a luta contra o capitalismo para garantir a mais ampla liberdade sexual. Um exemplo dessa necessidade pode ser identificada nas manifestações dos soldados homossexuais do exército americano por direitos iguais aos dos heterossexuais. Uma luta justa, mas ao mesmo tempo limitada, pois participam acriticamente nas operações do exército contra os trabalhadores no mundo inteiro.

            9) Por uma sexualidade livre dos preconceitos religiosos, de raça, de orientação sexual e não submetida às imposições do capital. A sexualidade não pode ser tratada como forma de reprodução de força de trabalho. Entendemos e sentimos a sexualidade como uma das formas de prazer humano a que todos devem ter o direito de desenvolver e realizar. Nessa atividade podemos manifestar tudo o que há de mais belo no ser humano. Defendemos a plena liberdade para que as pessoas exerçam, voluntariamente, a sua sexualidade, sem obedecer a imposições externas à sua vontade. Defendemos a liberdade de escolha quanto à identidade de gênero dos LGBT’s.

2) A repressão da sexualidade

 

2.1) A lógica da dominação e a negação da sexualidade

Para entender porque as mulheres são oprimidas e os LGBTs são perseguidos e discriminados é preciso entender como a sociedade de classes, de modo geral, e a burguesia, em especial, tratam a sexualidade. O sexo é a relação de maior intimidade que pode haver entre seres humanos, proporcionando uma troca de energia que, além do bem-estar físico e psicológico que produz para cada um, pode ser a fonte de laços afetivos e emocionais profundos, que enriquecem e humanizam a vida.

O aparecimento da propriedade privada introduziu um elemento estranho, a posse de riqueza material, que se coloca como mediação entre as relações humanas, fazendo com que deixem de estar baseadas naquilo que é essencial a elas para se tornarem elas próprias mediações instrumentais para outro tipo de relação. O sexo e as relações afetivas que nele se baseiam passam a estar subordinados à manutenção da propriedade, de forma que o homem possa ter certeza de que serão seus filhos que irão herdar seus bens. Para isso, estabeleceu-se a monogamia para as mulheres, e a tolerância ao adultério para os homens. Construiu-se um tipo de família, chamado patriarcal, que tem o homem-proprietário como centro e a mulher e os filhos como subordinados, quase uma parte da propriedade.

Esse tipo de família foi sacramentada pelas religiões monoteístas (judaísmo, cristianismo, islamismo), tornando-se a base da sociedade ocidental. A lógica da sociedade de classes, em que há dominadores e dominados, se reproduz no microcosmo da família, em que o homem exerce o papel de dominador sobre a mulher e os filhos. Os filhos dos trabalhadores são educados com o pensamento de que devem sempre obedecer a uma figura dominante, papel que depois do pai é exercido por professores, patrões, policiais, sacerdotes, governantes, etc. E as mulheres são educadas a viver para servir aos homens.

Além disso, a vida de servidão e sofrimento é valorizada pelas religiões, que prometem o paraíso para o além túmulo e sacramentam uma vida material que é o verdadeiro inferno. Ao idealizar a vida no além, as religiões negam a vida material, e com ela o sexo. As relações sexuais, o prazer e o desejo são tratados como algo imoral, que afasta o homem de Deus. De acordo com a religião, a vida deve ser dedicada ao sofrimento (ou seja, ao trabalho, que enriquece a classe dominante) e não ao prazer. As religiões monoteístas só admitem o sexo dentro do casamento (em que a mulher é vista como propriedade do homem) e com fins reprodutivos (ou seja, para reproduzir a força de trabalho). Quando Marx nomeou a classe trabalhadora moderna a chamou de proletariado, porque o seu valor está em gerar prole, ou seja, filhos, ou seja, força de trabalho para a burguesia.

A religião e outros elementos como a idealização da família patriarcal e o mito do amor romântico (casamento como final feliz de toda narrativa), etc. são instrumentos ideológicos que impedem que os seres humanos encontrem uns aos outros através do sexo e que se tornem mais felizes, mais férteis, mais livres e mais fortes. Ou seja, mais perigosos para as classes dominantes.

2.2) A hierarquia social das relações sexuais

A demonização do sexo pelas religiões e a preservação da família patriarcal impõem uma lógica de dominação também na esfera das relações sexuais. Impõe-se uma lógica em que existe uma parte dominante e uma dominada nas relações sexuais. Nessa lógica o sexo é socialmente concebido como algo para agradar a metade das partes envolvidas, a masculina. Desse modo, permite-se que o homem possa gostar de sexo e a mulher não. Tem sido constante mulheres serem tratadas como “vagabundas”, “putas”, etc. por gostarem de sexo ou porque o buscam e o praticam tão livremente como os homens. Dizem que não servem para o casamento, enquanto que, inversamente, a mulher é tanto mais valorizada quanto mais preserva a sua intocabilidade e sua virgindade, torna-se assim uma “mercadoria” com a qual se especula em busca do “parceiro ideal” no mercado do casamento.

Esse esquema geral se mantém mesmo depois da chamada “revolução sexual” e da relativa liberalização dos costumes a partir da década de 1960. Na maior parte das sociedades e, em especial, entre a classe trabalhadora a moral religiosa continua tendo grande peso. Mesmo que na vida privada as pessoas façam sexo antes do casamento (ou fora dele), tenham relações homossexuais, pratiquem aborto, etc. desobedecendo aos mandamentos religiosos, no plano das aparências isso não pode ser admitido publicamente. Há uma hipocrisia social generalizada em torno de uma moral religiosa ainda presente, mesmo que haja também a consciência de que na intimidade essa moral não é seguida estritamente.

Ao mesmo tempo, a burguesia explora a frustração e o desejo sexual também como mercadoria. A publicidade explora o desejo sexual como chamariz para qualquer produto, dentro desse esquema de hierarquização. A imagem da mulher, especificamente, passa a ser explorada como atrativo universal das mercadorias: “Adquira tal produto e tenha as mulheres aos seus pés”, é a mensagem subliminar por trás de toda publicidade. Isso gera, para as mulheres, a “obrigação” de corresponder a determinado tipo de beleza artificialmente fabricado pela publicidade.

Tanto a defesa tradicional (e hipócrita) da monogamia e da instituição do casamento pela religião como a overdose de pornografia na publicidade são expressões extremas do mesmo fenômeno da hierarquização social das relações sexuais. Essa hierarquia “subterrânea” se expressa quando o conteúdo do imaginário coletivo inconsciente relacionado à sexualidade vem à tona nas conversas informais, no humor, nas piadas, nos palavrões. O ato sexual é concebido nesse imaginário social como um ato de poder, um ato de dominação, em que aquele que penetra exerce o domínio e a parte passiva é o dominado. Assim, fazer sexo é dominar, subjugar, “foder” e o estar “fodido” ou “tomar no cu” significam ser dominado ou subjugado.

Esse imaginário inconsciente que por vezes vem à tona nessa forma vulgar é uma confissão da hierarquia social do sexo e um sintoma da relação anti-humana com a sexualidade. Para negar a humanidade dos trabalhadores e seu potencial criador a sociedade de classes precisa negar entre outros aspectos a sua sexualidade. Através da sua negação busca impor seu ocultamento, mistificação como algo sujo, imoral, pecaminoso, material, inferior e oposto a um conceito idealista de humanidade.

Dessa maneira, a homossexualidade apresenta uma negação direta da função social do sexo dentro da sociedade de classes e sua família patriarcal. A relação homossexual não está a serviço do casamento, não gera filhos, não reproduz a força de trabalho. Trata-se de um tipo de relação que visa apenas a satisfação dos indivíduos e os laços entre eles, sem qualquer “utilidade social” para a classe dominante. É por isso que, desde a ascensão das religiões monoteístas, a homossexualidade tem sido unanimemente condenada pelos moralistas. Essa condenação milenar gerou uma teia de violências físicas e psicológicas contra os homossexuais.

 

            Resoluções

            10) Discutir gênero a partir do caráter de classe significa compreendermos as relações em que as mulheres estão inseridas na sociedade capitalistas marcadas pela centralidade do trabalho (através do qual os seres humanos se relacionam com a natureza) e como o produto deste é apropriado por uma classe social. A partir dessa relação desenvolvem-se outras que buscam justificar essa forma de apropriação.

            11) Assim é a questão da mulher que historicamente foi subjugada pelo homem e pelo capital. É na relação familiar que ocorre a primeira forma de apropriação do trabalho alheio, pois neste espaço há a divisão do trabalho que penaliza a mulher com a incumbência das tarefas domésticas e sem qualquer forma de remuneração. Ou seja, quando propomos um movimento de mulheres classista não nos referimos somente a solidariedade que esse movimento deve desenvolver em relação à classe trabalhadora, mas consideramos que o movimento é formado por trabalhadoras que têm o que produz apropriado por outro inclusive dentro da própria casa.

            12) Destacamos que estamos em campo oposto das que alimentam a ilusão de que no capitalismo é possível obter, via negociação, conquistas significativas que garantam uma distribuição eqüitativa dos postos nas empresas, no Estado e que mude a situação da mulher “dona de casa”. Para o Espaço Socialista, os problemas que as mulheres enfrentam na sociedade capitalista não se explicam pela injusta distribuição de cargos nas empresas ou no alto escalão do Estado, mas sim por um conjunto de relações sociais que se desenvolvem no interior da sociedade capitalista. O capitalismo e as relações sociais que daí derivam explicam a situação da mulher na sociedade capitalista. Notamos que no mundo há cada vez mais mulheres ocupando esses altos postos sem que haja mudanças nas condições a que as mulheres estão submetidas.

            13) Não separamos as lutas específicas de mulheres do programa geral da classe trabalhadora e da luta pela emancipação do conjunto da classe. Mas é fundamental que as lutas ocorram e tenham o respaldo do conjunto da classe. Nós revolucionários precisamos ter como prática cotidiana essa batalha pela consciência da classe trabalhadora.

            14) Há ainda a luta contra o patriarcado, dominação das mulheres pelos homens, que é a explicação histórica da necessidade de unir a luta pelas reivindicações imediatas com a luta contra a exploração capitalista. O patriarcado surge com a propriedade privada e se caracteriza por um conjunto de idéias dominantes na sociedade que apresenta o homem como ser superior e a mulher em condições de inferioridade com tarefas específicas de procriar e formar família. Isso retira da mulher, por exemplo, a condição de sujeito e de direito ao prazer sexual. Tratamos dessa questão porque entendemos que isso reforça a necessidade de que o movimento de mulheres também lute contra o patriarcado que, como sistema ideológico, muitas vezes, está presente até nas entidades/partidos do movimento social.

            15) É preciso suprimir a causa primeira da submissão da mulher na sociedade capitalista, que é a propriedade privada. Enquanto não tivermos uma sociedade socialista não conseguiremos extinguir as diferenciações entre sexos. Também não temos ilusão de que no capitalismo possamos alcançar a igualdade real entre homens e mulheres, no máximo pode se alcançar a igualdade formal, como o direito ao voto. Para se alcançar a igualdade real é preciso que haja as condições materiais necessárias, ou seja, que a classe trabalhadora torne-se dona dos meios de produção e as mulheres tomem parte, em condições de igualdade com os homens, de todas as decisões da sociedade. Isso não significa que as mulheres não podem lutar por melhorias imediatas, mas que somente se completarão e se consolidarão numa sociedade socialista. Propomos a construção de coletivos de mulheres nos nossos locais de trabalho e estudo como forma de construir um movimento de mulheres que reflita as reais necessidades da mulher trabalhadora

            16) Essa questão é importante porque mesmo com a revolução socialista não terminará, de imediato, todas as relações que caracterizam a opressão da qual a mulher é vítima, como é o patriarcado. Como o patriarcado é produto da divisão do trabalho (primeiro pelas condições físico-sexuais e depois pela opressão) a revolução em si não significará o fim automático de todos os problemas, mas criará condições para que se acabe com todas as formas de opressão. Reconhecer que soluções para todos os problemas de mulheres somente acontecerão no socialismo é fundamental para que esse movimento tenha uma estratégia, o socialismo, mas não pode ser um impedimento para as lutas imediatas. À luta contra o capitalismo soma-se a luta contra o patriarcado.

3) Educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar e aborto legal para não morrer!

            17) Defendemos que a educação sexual seja laica, ou seja, livre de toda interferência das Igrejas (Não aceitamos que a teoria do criacionismo – que coloca a mulher em posição de submissão e humilhação – seja parte dos conteúdos ensinados nas escolas) e da moral cristã, que seja baseada em princípios científicos, colocando todo o desenvolvimento científico a favor do conhecimento do corpo e da saúde da mulher e que seja sexualmente livre, ou seja, que a sexualidade seja tratada como saúde e uma forma de prazer.

            A questão da sexualidade tem sido um problema para a família e a escola. No Brasil, prefere-se manter jovens desinformados, neuróticos, drogados e suicidas do que estabelecer políticas públicas que busquem integrar o jovem de forma sadia. Isso se torna ainda mais necessário quando tratamos da homossexualidade. Nessa sociedade machista, a criança inicialmente acredita que tem alguma coisa errada consigo. Na adolescência desenvolve o medo e não consegue se relacionar com uma pessoa do sexo oposto. Vive na assexualidade ou tenta o suicídio. A disciplina de Educação Sexual precisa reverter esse quadro e contribuir para que desde criança aprendamos a descobrir o corpo com responsabilidade, respeitar os desejos e entender a sexualidade do outro.

            18) No capitalismo a mulher não é dona nem de seu próprio corpo, pois além das inúmeras leis que o regulam ainda há todo o aparato ideológico (de que a mulher sonha em constituir família, ser mãe e etc.) que destina à mulher a obrigação de ser reprodutora. Nessa mesma sociedade a função natural da mulher termina por entrar em conflito com o trabalho produtivo da mulher, que é um mecanismo da dependência financeira em relação ao homem. Só numa sociedade sem classes sociais a mulher vai poder livremente exercer a sua condição de “geradora da vida” porque levará em consideração a sua vontade e as necessidades do conjunto da sociedade. Por isso façamos nossas as palavras do 3º Congresso da IC (pg. 204): “reconhecer a maternidade como uma função social, aplicar todas as medidas necessárias à defesa da mulher na sua condição de mãe”.

            19) Em relação ao direito ao aborto destacamos:

            a) A mulher deve ter o direito de decidir sobre o seu próprio corpo, em todos os sentidos. Defendemos o pleno direito de que a mulher decida sobre a conveniência de realizar o aborto ou não e em decidindo o Estado deve dar todo o amparo, como parte do serviço de saúde pública de qualidade. Não defendemos o direito ao aborto como um método contraceptivo, mas como um direito à vida da mulher e de decisão sobre o seu próprio corpo. Não pode ser o homem, o Estado (e suas leis) ou a Igreja que decidam pela mulher;

            b) Não nos omitimos sobre o cinismo da sociedade capitalista que busca encobrir toda a problemática do aborto no país (segundo dados do SUS cerca de 180 mil curetagens são realizadas por ano no Brasil – O Estado de São Paulo, 14/07/2010) e, sem assistência do Estado, condena milhões de mulheres à morte. A ilegalidade e a criminalização obrigam as mulheres a se submeterem a todo tipo de charlatanismo e condições hospitalares precárias no ato da realização do aborto. Pela saúde e vida das mulheres defendemos a legalização e descriminalização do aborto;

            c) A legalização do aborto e o atendimento obrigatório e gratuito pela rede hospitalar possibilitam a mulher realizar o aborto em condições de segurança e preservação de sua saúde.

            d) Defendemos uma política pública de saúde da mulher e exigimos do Estado pesados investimentos para realizar campanhas sistemáticas e massivas de orientação sexual, prevenção contraceptiva e prevenção à AIDS e outras DST´s nas escolas, bairros, postos de saúde, sindicatos, televisão, rádio, etc.;

            e) Como parte da educação sexual e do direito ao prazer defendemos a distribuição gratuita e sistemática de preservativos masculinos e femininos, pílulas e injeções anticoncepcionais e do dia seguinte nos postos dos SUS e nos planos de saúde.

            20) Para se apropriar da força de trabalho das mulheres no lar a sociedade patriarcal tem vários mecanismos que visam manter a mulher sob controle dos homens, entre os quais, a dependência financeira. Por isso o direito ao trabalho digno fora do lar constitui uma necessidade fundamental para a mulher se libertar desse jugo. A garantia de emprego torna-se, portanto, uma garantia da não dependência financeira que humilha e maltrata as mulheres.

            a) Redução da Jornada de trabalho com salário mínimo do Dieese para todas as mães do campo e da cidade que trabalham fora, com cotas proporcionais para as mulheres negras;

            b) Carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas a todas as mulheres que trabalham em situações precárias e terceirizadas. Exemplo: estagiárias, operadoras de telemarketing, empregadas domésticas, trabalhadoras do campo, etc.;

            c) Contra a revista íntima no emprego;

            d) Não a discriminação da mulher negra. Nesse mercado de trabalho injusto e racista é o que vemos o tempo todo. Não podemos aceitar que se torne natural a qualificação da mulher negra apenas para atividades domésticas e serviços terceirizados de limpeza a fim de se pagar os menores salários, cujas origens advêm da nossa herança escravista patriarcal;

            e) Pela diminuição da idade de aposentaria para a mulher que trabalha fora ou dentro de casa. A mulher da nossa classe trabalha a vida inteira. O tempo de contribuição não pode ser um impedimento para a sua aposentadoria. Se a mulher está vivendo mais, certamente está trabalhando mais;

            f) Licença Gestante de 6 meses obrigatória para todas, tempo ideal para a amamentação exclusiva, com redução da jornada após a volta ao trabalho (entrar uma hora mais tarde e sair uma hora mais cedo) para complementar com o leite materno a alimentação da criança até completar dois anos e meio. A mulher trabalhadora tem direito de amamentar! Pesquisas científicas comprovam a necessidade da amamentação. Doenças alérgicas, algumas do sistema imunológico, alguns tipos de cânceres, obesidade, diabete e doenças cardiovasculares podem ser associadas à falta de amamentação ou à amamentação irregular. O sistema capitalista exige filhos, mas não quer permitir à mulher trabalhadora a possibilidade de tê-los sem grande sofrimento.

            21) O capital jogou milhões de mulheres no mercado de trabalho para consolidar a divisão sexual do trabalho com ramos femininos (costureiras, professoras, etc.) e ramos masculinos (metalurgia pesada, construção civil, etc.) e também para aumentar as desigualdades entre homens e mulheres (expressão do patriarcado), com salários bem diferenciados (a mulher recebe em média 27,7% a menos que o homem – IBGE mar/2010) e aumento da jornada de trabalho das mulheres que se estende por horas no lar (a mulher despende em média 23,4 horas semanais com os afazeres domésticos – IBGE mar/2010).

            Defendemos uma política que combata essas desigualdades:

            a) Salário igual para trabalho igual;

            b) Fim da escravidão doméstica. Para acabar com a dupla jornada de trabalho: divisão das tarefas domésticas entre todos os membros da casa; divisão das responsabilidades, que hoje são destinadas às mulheres, como a criação dos filhos e cuidados com idosos e doentes;

            c) Creches públicas, gratuitas e com alta qualidade de ensino com funcionamento 24 horas, nos fins-de-semana e inclusive nos locais de trabalho e estudo, garantidas condições de trabalho dignas, direitos trabalhistas plenos e salário mínimo do Dieese – nossa reivindicação para o conjunto da classe – também para os trabalhadores desse setor. Enquanto as creches não estiverem prontas devemos exigir o Auxílio Babá (pago pelo empregador) em que a pessoa responsável pela criança de até 12 anos, receba um benefício para contratar os serviços de uma escola particular.

            d) As organizações políticas e sindicatos devem criar condições (contratar babá ou creche), durante as atividades militantes, para a participação de mães trabalhadoras e pais com a guarda dos filhos;

            e) Lavanderias públicas, gratuitas e com qualidade em todos os bairros;

            f) Que sejam abolidas as formas subjetivas de contratação em processos seletivos ou concursos públicos com tais como: foto, dinâmica de grupo, etc.;

            22) Saúde: Por qualidade de vida e por vida!

            As mazelas da sociedade capitalista, a pressão e o estresse a que a mulher está submetida, a dupla jornada de trabalho, a responsabilidade pelos filhos e pelo lar, estão entre as causas das inúmeras doenças a que as mulheres estão sujeitas. Fora essas doenças de causa social, há ainda aquelas que são “especialmente de mulheres” como as tensões pré-menstruais, a osteoporose, o câncer de mama e colo de útero, etc.

            Essas doenças se agravam ainda mais quando há necessidade de buscar tratamento, pois o sistema de saúde se encontra totalmente dominado pelos convênios e a rede pública completamente precarizada (quando é diagnosticado o problema levam-se meses ou anos para início do tratamento. No caso específico do câncer do colo do útero, os médicos do SUS nem solicitam o exame que diagnostica o HPV, o que possibilitaria o tratamento específico que impediria a retirada do útero). Assim, a luta pela saúde da mulher passa necessariamente pela reivindicação de um sistema de saúde público e universal com hospitais públicos de qualidade que possam atender todas as necessidades das mulheres. Como defesa da saúde da mulher propomos:

            a) Fim da ditadura do parto normal e até do fórceps na rede pública e do parto cesariana nos hospitais particulares. A mulher deve ser bem instruída para decidir com segurança sobre o tipo de parto e ter boa assistência;

            b) Orientação e diagnósticos rápidos precisos para que a mulher decida se realiza ou não a cirurgia para retirada do útero que tem servido como instrumento de esterilização das mulheres trabalhadoras;

            c) A nossa classe deve se mobilizar contra o descaso das portadoras de câncer. A falta de diagnósticos rápidos, medicamentos e tratamentos adequados estão reduzindo o tempo de vida das trabalhadoras portadoras de doenças causadas pelo tipo de vida imposta pelo capitalismo ;

            e) Por um programa específico para a saúde da mulher negra, incluindo no SUS diagnósticos rápidos e tratamento de doenças específicas da população negra, como a anemia falciforme e outras.

            23) Violência contra a mulher: Por uma vida digna e justa para as mulheres da nossa classe!

            O conceito de violência que trabalhamos é muito mais amplo do que a violência física, pois se essa é indubitavelmente uma expressão da barbaridade a que estão submetidas as mulheres, focalizar apenas esse tipo de violência pode levar-nos a esquecer tantos outros atos de violência dos quais a mulher é vítima. Há o assédio moral e sexual, o confinamento no trabalho-escravo-doméstico, o salário menor em relação ao do homem mesmo em trabalho igual, o preconceito e tantos outros crimes contra a mulher.

            Para termos uma idéia de como essa violência é generalizada, o mapa da violência no Brasil indica, dados do SUS no período de 1997-2007, que foram assassinadas 10 mulheres por dia no Brasil. Segundo a Secretaria de Políticas Públicas do governo federal, em 2010 houve um aumento de 234% no número de mulheres que apresentaram lesão corporal e de 317% no número de mulheres presas em casa. A falta de punição aos agentes que cometem essa violência também é generalizada: são maridos, chefes e o Estado, todos movidos pelo machismo, que reinam absolutos nas sociedades de classes.

            24) A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) avança quando trata da violência contra a mulher e por trazer a possibilidade de que todo Boletim de Ocorrência de violência doméstica se transforme em inquérito policial. Além de uma condenação penal de até três anos de prisão, o agressor ainda pode ter decretada a separação, condenação em alimentos, perda da guarda dos filhos além de outras medidas como afastamento do lar, perda do porte de armas, determinação de que se mantenha distanciado da vítima e até o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações em nome do agressor. No entanto não aponta nada quanto à situação, existente em muitos casos, da dependência financeira da mulher e quanto a um dos principais fatores associado a atos de violência doméstica, que é o alcoolismo. Não podemos nos conformar com a legislação atual, precisamos avançar muito para que a mulher tenha instrumentos mínimos para se defender legalmente. Na sociedade capitalista e machista a violência contra a mulher negra e a mulher homossexual é ainda pior porque combina o machismo, o racismo e a homofobia.Pela obrigatoriedade de aplicação da Lei Maria da Penha e punição a todos, que investidos de função pública, não aplicam a Lei;

            25) Defendemos uma política radical contra a violência sexista e de punição a todos os agressores. Ao mesmo tempo, as entidades do movimento social precisam adotar políticas de atuação nas respectivas categorias para ganhar todos os trabalhadores para essa luta, para que os membros de nossa classe dêem o exemplo no combate à violência contra a mulher:

            a) Punição a todos os agressores! Que as organizações dos trabalhadores (partidos, sindicatos, etc.), adotem como norma estatutária a aplicação de sanções aos seus integrantes que praticarem atos de violência e discriminação sexista, machista, racista e homofóbica, inclusive a expulsão e a denúncia criminal.

            b) Apoio psicológico e políticas de inclusão ou recolocação no mercado de trabalho para as mulheres vítimas de violência doméstica, além das medidas de assistência social;

            c) Combate à prostituição de crianças e adolescentes atacando as verdadeiras raízes – a pobreza, a violência e o tráfico de drogas e que levam crianças e adolescentes à situação de exploração sexual – comercial – com redução da jornada de trabalho e emprego para todos, com qualidade de ensino nas escolas públicas, lazer, esporte, etc.;

            d) Combate ao tráfico de seres humanos. O Brasil, de acordo com a Organização Internacional para Migrações, OIM, é o país sul-americano com o maior número de casos de tráfico humano. O tráfico internacional de mulheres, crianças e adolescentes movimenta anualmente entre US$ 7 e US$ 9 bilhões, tornando-se uma das atividades mais lucrativas do crime organizado transnacional. Estima-se que o lucro das redes com cada ser humano transportado ilegalmente de um país para outro chegue a US$ 30 mil. Apesar de ser possível constatar o aumento dos casos, poucos traficantes de fato são presos. Não podemos fechar os olhos para essa situação. A mulher, que desesperadamente quer sobreviver, não pode continuar sendo mercadoria do tráfico internacional de seres humanos para prostituição e trabalho escravo;

            e) Somos contra o tráfico de mulheres, a exploração sexual de LGBTs, a prostituição infantil e outras formas de comercialização do sexo. Entretanto, como forma imediata de remediar os aspectos mais bárbaros da comercialização do sexo, como a escravidão imposta às prostitutas/os pelos cafetões e máfias de traficantes de seres humanos, as mulheres e profissionais do sexo devem ter o direito de se organizar, inclusive sindicalmente, e serem reconhecidos pelas organizações dos trabalhadores, para lutar contra a ação de cafetões e outras máfias que exploram a sua atividade, reivindicando a descriminalização da prostituição e o combate ao proxenetismo;

            f) Que o Estado reconheça o alcoolismo e a dependência química como problemas de saúde pública e garanta para a nossa classe o tratamento pelo SUS e planos de saúde;

            g) Pela abolição do padrão estético bulímico e anoréxico, que busca valorizar a mulher trabalhadora atribuindo-lhe a auto-estima da mulher burguesa, o que tem contribuído, entre outras coisas, na supressão de mulheres gordas ou negras do acirrado mercado de trabalho, por exemplo, em shopping center; Devemos estar atentas a todo o malabarismo feito pela imprensa burguesa e já assumido por alguns sindicatos de impor o estelionato dermatológico;

            h) Combate ao padrão de beleza estético inalcançável imposto às mulheres. O entendemos como forma do capitalismo fomentar o consumo, a opressão e a dominação social que vão contra a pluralidade física e psicológica das mulheres.

            26) Formação: Para a transformação e pela transformação .

            Além de formação política e teórica que trate das questões gerais de interesse dos trabalhadores, é preciso que se avance na elaboração de um plano de formação que coloque a mulher e as suas lutas em destaque.

            Não podemos desenvolver um processo de formação voltado somente para as mulheres, mas também para os homens, pois além da política de formação precisamos adotar medidas que sirvam para a educação dos trabalhadores e no combate ao machismo. Essa formação deve ser marcada pela consciência de classe para disputarmos ideologicamente e ganharmos a todos e todas para a compreensão do significado histórico do patriarcado e do machismo para combatê-los. Essa formação deve ter como base a formação marxista-socialista. Propomos:

            a) Amplo acesso a materiais e cursos também da história do movimento operário, das lutas ou revoluções, que abordem e destaque as lutadoras;

            b) Curso sobre o movimento sindical e estudantil até o seu significado hoje, com enfoque na mulher militante na organização da classe;

            c) Realização de estudos sobre as próprias categorias em que estão inseridas;

            d) Conhecimento de legislação, estatuto ou regimento das organizações em que atuam;

            e) Incentivos a falar em público, escrever e assumir tarefas;

            f) Preparação para assumir tarefas de direção;

            g) Cotas proporcionais, ao número de mulheres nas categorias ou organizações, nos órgãos de direção com cuidados (tempo, situação financeira) que facilitem a participação;

            h) Pelo fim da discriminação à mulher nos livros didáticos.

4) Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros

            27) Como parte do entendimento de que a liberdade sexual não pode ser realizada sob o capitalismo, a nossa intervenção no movimento LGBT se pautará pela defesa do socialismo como o único sistema social capaz de garantir a mais ampla liberdade sexual para a humanidade. Essa concepção também implica que o proletariado é a única classe que poderá levar adiante o projeto de ruptura –revolucionária – com o capitalismo. Também sabemos do tamanho do desafio dessa política uma vez que a nossa classe ainda pensa como a burguesia, mas também sabemos que a disputa pela consciência necessariamente inclui ganhar os trabalhadores para a luta pela liberdade sexual;

            28) No próximo período teremos como política impulsionar e ampliar (publicações, debates, etc.) a discussão e pela construção de um movimento coletivos/grupos sobre sexualidade/homossexualidade nas nossas frentes de atuação, realizando atividades com o conjunto da categoria e/ou setor social em que atuamos a fim de aglutinarmos companheiros/as para fortalecer a luta contra a opressão.

            29) Defendemos um movimento LGBT: a) de luta – de atuação na realidade e que tenha como concepção de que só a luta poderá garantir a conquista dos direitos do movimento LGBT; b) anti-governista – ou seja, é oposição aos governos burgueses de plantão e contra a política aplicada por esses governos para o setor. Isso implica que, como parte da disputa pela consciência, defenderemos as nossas concepções políticas e teóricas no interior desses grupos e não atuaremos em grupos que tenham posições anti-socialistas e governistas; c) classista – formado por trabalhadores/as e de defesa dos interesses da classe trabalhadora; d) socialista – que luta pela revolução socialista e por uma sociedade sem classe social;

            30) Em relação à formulação das reivindicações do movimento, propomos, em primeiro lugar, que as características apontadas acima encabecem o nosso programa e, em segundo lugar, incorporar as resoluções do setorial da CSP-Conlutas, pois essas reivindicações expressam o que o movimento LGBT de esquerda já acumulou e está construindo. E isso significará ir além e aprofundar a discussão, nos colocando como alternativa política para os LGBTs e para a classe trabalhadora.

            31) A burguesia e os governos têm desenvolvido várias políticas para “cooptar” o movimento LGBT, reconhecendo como parte do calendário oficial das cidades algumas ações (exemplo: Parada gay) ou oferecendo verbas para as ONGs impulsionarem programas e tantas outras medidas. É preciso reafirmar que mantemos nossa total independência política e financeira do Estado e do governo, de maneira que seremos radicalmente contra que esses grupos se transformem em entidades sem caráter de classe, como é o caso das ONGs.

            32) A crise sistêmica pela qual passa o capital coloca na ordem do dia conflitos que extrapolam a disputa ideológica que o sistema utiliza. É um processo mundial em que xenófobos, racistas, homofóbicos passam a praticar todo tipo de violência contra imigrantes/migrantes, negros, ciganos e LGBTs. Em uma situação de estabilidade plena do sistema esses conflitos permanecem adormecidos, mas o momento político e econômico mundial coloca em movimento as forças mais reacionárias. Toda essa violência conta ou com o apoio direto do Estado (por exemplo, Itália) ou com a conivência das instituições (polícia, judiciário, etc.) do Estado e igrejas. São manifestações fascistas, e contra elas precisamos propor que o movimento social se coloque em luta no sentido de desenvolver ações que façam esse setor retroceder. Assim, construir a mais ampla unidade de ação é uma tática fundamental. No marco da unidade de ação, não abriremos mão de nossa identidade de classe e da diferenciação de nossas ideias e alternativas para a luta.

            33) Em relação ao movimento LGBT, principalmente em função dos últimos assassinados (método fascista de tratar as diferenças) defenderemos no interior das mobilizações o nosso programa e os métodos de auto-defesa para os quais chamaremos a solidariedade e participação do movimento social de conjunto contra os grupos fascistas.

            34) Do ponto de vista de incorporação a uma organização nacional, a nossa proposta é que atuemos no interior do setorial da CSP-Conlutas. Apoiaremo-nos em uma intervenção crítica, procurando nos colocar como alternativa política em base a decisões que envolvam o conjunto dos militantes. Nesse sentido, a crítica à política de capitulação a setores de direita promovida pelo PSTU na luta contra as agressões (na Av. Paulista em 2010) é um exemplo de como guiaremos a nossa intervenção, ou seja, com autonomia.

            35) Essas posições teóricas e políticas são as características essenciais que defenderemos e pelas quais definiremos a nossa atuação em grupos LGBTs. Isso não significa que esses grupos terão que ser engessados e centralizados pela organização – que significaria retirar a sua autonomia – e aplicar apenas o que defendemos; pelo contrário, devemos incentivar os debates, a capacidade de elaboração dos grupos, a intervenção na realidade própria, o estudo, etc.

            36) Outra questão que temos que avaliar a cada momento é a possibilidade de propormos a formação de coletivos LGBTs nas entidades em que atuamos para que esse setor possa se organizar e defender no interior das entidades as suas demandas. Esse aspecto é particularmente importante porque é a aplicação prática do que dizemos sobre a disputa pela consciência dos trabalhadores. Aqui pensamos em uma atuação totalizante, ou seja, que não esteja separada da luta pelas reivindicações da categoria e da luta pelo socialismo. Devemos e precisamos afastar a idéia de que a luta contra a opressão pode ser resolvida sem estar vinculada à luta pelo socialismo.

            37) Em relação a Parada gay:

            A nossa posição é que já está totalmente corrompida politicamente e seus objetivos se restringem às questões de identidade, se colocando totalmente contrária a politização (mesmo que mínima) e adoção de uma plataforma mais avançada. Do ponto de vista ideológico, ela é completamente burguesa e reacionária. Um fato que expressa essa posição da marcha é a participação de todo tipo de político reacionário que vai desde o PT até os democratas. Enquanto isso, as restrições aos setores da esquerda aumentam a ponto de negar a participação de um caminhão de som da Conlutas. Há ainda a questão da construção de um perfil/personalidade dos LGBTs ligado ao consumo, à moda, à despolitização, à imoralidade, à futilidade e à “marginalidade social”; e o mais grave que é a apresentação dessas pessoas a partir de estereótipos – que reafirmam o padrão branco e heterossexual. É o melhor exemplo de como a limitação só às questões de identidade abrem espaço para o desenvolvimento das tendências mais reacionárias. Considerando essas questões, definimos que não participaremos das marchas organizadas com esse perfil político/ideológico e defenderemos que o GT da CSP/Conlutas e demais entidades do movimento LGBT de esquerda organizem uma marcha alternativa à marcha oficial.

 

5) Uma plataforma de luta para o movimento LGBT

            38) Criminalização da homofobia

            Entendemos que a homofobia (ódio, aversão ou discriminação aos LGBTs) é a expressão do conservadorismo que se opõe a tudo que questiona ou que se diferencia das normas estabelecidas pela classe dominante, nesse caso, para reafirmar os papéis tradicionais de cada gênero (masculino/feminino), demonstrar a força da Igreja e tentar manter dois dos pilares do modo de produção capitalista, o casamento e a procriação.

            Com a crise estrutural do capital e com a necessidade da burguesia mundial de destruir as conquistas sociais dos trabalhadores, torna-se necessário, nos Estados nacionais, criar situações de divisão e oposição entre os trabalhadores a fim de enfraquecer e não possibilitar a unidade nas lutas. Para isso, unem-se Estado e igreja, condenando a homossexualidade, estimulando a homofobia, aplicando a discriminação, negando a igualdade e até a vida. Somente em 2010, cerca de 250 homossexuais foram assassinados (casos registrados em B.O.).

            a) Que a sexualidade da classe trabalhadora esteja intimamente relacionada ao prazer e não submetida aos ditames do poder, da religião e às necessidades do capital!

            b) Pela livre expressão e manifestação da homo-afetividade, nos locais de acesso ao público.

            c) Pela criminalização da homofobia, pela aplicação imediata da Lei de São Paulo 10948/2001 e aprovação imediata do PL 122/06, que multa e penaliza a discriminação contra o homossexual, o bissexual e os transgêneros.

            d) Perda de mandato e punição a todos que, investidos de função pública, desrespeitem o art. 3º, IV da Constituição Federal e deixem de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação!

            e) Que os Partidos de Esquerda unam-se contra a homofobia e por uma sexualidade livre!

            39) Direito à união civil/estável e direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

            Numa sociedade socialista, algumas lutas não serão necessárias, pois teremos garantida a liberdade sexual. No entanto, no sistema capitalista exigimos – além do reconhecimento jurídico da união civil e estável entre pessoas do mesmo sexo – o direito ao casamento, pois sabemos que sob esse sistema as garantias de herança e direito aos bens construídos conjuntamente precisam de trâmites legais. A hipocrisia da Igreja Católica é necessária para continuar encobrindo seus crimes: ao mesmo tempo em que proíbe o casamento homossexual, deixa impune a pedofilia. A Igreja Evangélica não deixa por menos: faz campanha contra a homossexualidade, mas não diz uma só palavra contra a prostituição infantil, a violência contra a mulher e o assustador aumento dos casos de estupro nas periferias do país. Pregam o amor e a procriação, mas na prática impõem a discriminação e o ato sexual violento.

            a) Pelo reconhecimento jurídico da união civil e estável entre pessoas do mesmo sexo!

            b) Pelo direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem nenhum tipo de discriminação e com todos os direitos legais que derivam dessa situação!

            c) Que as Igrejas que pregam contra a homossexualidade sejam enquadradas na Lei 10948/2001 e seus pastores ou padres respondam criminalmente por homofobia!

            40) Direito à adoção por casais homossexuais.

            O sistema capitalista se sustenta com a desigualdade social visível em questões como moradia, alimentação, educação, etc. Muitas crianças terminam a infância na marginalidade, na rua ou em orfanatos enquanto centenas de casais estão na fila pela adoção. O processo burocrático da adoção é ainda mais cruel com os casais homossexuais, pois além de toda a exigência legal é cobrado uma vida dentro dos padrões da religiosidade e da procriação.

            a) Pela desburocratização do processo de adoção e pelo direito à adoção por homossexuais!

            41) Saúde pública gratuita e de qualidade

            Na sociedade capitalista, a classe trabalhadora dispõe de toda a sua energia e vitalidade para gerar riqueza. No entanto, quando adoece não tem à sua disposição o avanço tecnológico e a qualidade dos serviços públicos dos quais sustenta com seu salário. Essa situação é ainda mais grave com o homossexual e caótica com o travesti e o transexual.

            O gênero (feminino ou masculino), construído socialmente, é também uma determinação do ser (dialética entre elementos biológicos, psicológicos conscientes/inconscientes e sociais), que faz com que a pessoa se identifique como sendo homem ou mulher. Ao ter o corpo que não corresponde com o seu ser, a pessoa precisa orientar-se sexualmente para poder dar vazão aos seus desejos, prazeres e possibilitar a saúde mental. No entanto, numa sociedade opressora e conservadora, a imposição da igreja adentra no aspecto mais íntimo do ser e arrasta-se até as questões de saúde pública, contando com a contribuição de alguns médicos irresponsáveis e charlatões. Das doenças as quais estamos todos submetidos, ainda existem algumas “especialmente de homossexuais”.

            a) Por saúde pública gratuita e de qualidade, sem discriminação!

            b) Que cada pessoa possa decidir sobre o seu próprio corpo!

            c) Pelo direito à cirurgia de mudança de sexo no SUS e planos de saúde!

            d) Pelo direito à identidade civil (mudança de nome) correspondente ao sexo!

            e) Que o homossexual possa ser doador de sangue e saia da condição de fator de risco!

            f) Que os profissionais da psicologia e psiquiatria que garantem acabar com a homossexualidade percam os direitos de exercer a função por charlatanismo!

            g) por educação e orientação sexual e políticas de saúde específicas para os LGBTs e que respeitem suas especificidades. Atendimentos em postos de saúde,  ambulatórios e emergência.

            42) Contra a discriminação entre a militância.

            Mesmo no meio militante de esquerda, tem sido comum identificarmos alguns casos de atraso de consciência e a discriminação aos LGBTs dispostos a lutar pela revolução socialista, o que dificulta a relação de camaradagem ao nos depararmos constantemente com piadas e agressões verbais.

            Não podemos reproduzir as práticas necessárias para a dominação capitalista. Cada LGBT ganho para a luta tem múltiplas tarefas a cumprir na tentativa de conquistarmos uma sociedade que tenha uma sexualidade livre. A luta inicial é para que todos assumam a sua homossexualidade e sintam-se fortalecidos politicamente para atuarem contra todas as formas de opressão, discriminação e preconceito.

            a) Que a militância de esquerda impulsione a discussão sobre homossexualidade nos locais de atuação. Contra a homofobia, opressão, discriminação e preconceito.

            43) Lutar contra todo tipo de opressão.

            O capitalismo que separa a sociedade em classes, burguesia e proletariado, precisa fortalecer as diferenças para avançar no seu nível de exploração. No mundo do trabalho, cria salário diferente para serviço igual, jornada de trabalho que extrapola a própria legislação trabalhista, a dupla ou tripla jornada de trabalho para as mulheres, elevados níveis de desemprego para a população negra e a visão cristã e machista da anormalidade para o homossexual, em especial para a lésbica negra.

            a) Pela prisão de todos os agressores e estupradores a LGBTs.

            b) Pelo desarquivamento e aprovação da PLC 122 que criminaliza a homofobia!

            c) Por saúde pública e de qualidade que atenda às necessidades LGBTs!

            d) Por uma sexualidade livre! Contra todo moralismo que destrói e assassina!

            e) Pela inclusão da disciplina de Orientação Sexual nas escolas desde o ciclo básico até a formação universitária, principalmente nas áreas de Licenciatura! A sexualidade não pode ser apenas um tema transversal!

            f) Pela unidade da esquerda na luta contra todo tipo de discriminação nas fileiras militantes!

            g) Que a classe trabalhadora seja educada para repudiar a homofobia!

            h) Por uma formação militante consciente sobre uma sexualidade livre, sadia e respeitosa à orientação sexual!

            44) Direito ao trabalho.

            Muitos LGBTs trabalhadores são perseguidos, espancados, alvos de comentários e expulsos de seus trabalhos ao assumirem a sua orientação. Alguns preferem não assumir e outros aceitam a exclusão aceitando empregos que “condizem com homossexuais”. Essa é mais uma divisão necessária no mundo do trabalho capitalista a fim de precarizar ainda mais as funções como de telemarketing, ligadas à beleza e limpeza, ou mesmo a prostituição (principalmente no caso de travestis e transexuais não aceitos no mercado de trabalho excludente e opressor, que mascara o preconceito e a discriminação ao afirmar que a pessoa não se enquadra no perfil).

6) Negros e negras: participar da construção de um movimento negro de luta, antigovernista e socialista

            45) A atual configuração do capitalismo em nível mundial, as disputas interburguesas e a necessidade de expansão do comércio mundial fazem com que seja impossível nos marcos do capitalismo que os trabalhadores negros alcancem em sua totalidade direitos que representem de fato a libertação da exploração e opressão. Pelo contrário, a política do capital visa manter sob controle os trabalhadores do maior número possível dos países ex-coloniais ou semicoloniais para continuar extraindo daí a sua riqueza. Nem o máximo que o sistema capitalista pode oferecer, que é a escravidão assalariada, foi oferecido aos negros em sua totalidade. Essa foi a saída possível nos marcos do capitalismo. Essa foi a realidade de todos os processos de luta contra a escravidão em que a direção política esteve a cargo dos liberais. Processos mais radicalizados, que questionavam o sistema de conjunto, como Haiti e Quilombo dos Palmares, foram tratados com a mais severa repressão. No Brasil, mesmo os abolicionistas radicais tinham como limite a incorporação dos negros e escravos à economia de mercado, ou seja, atuavam a partir de uma perspectiva da ideologia burguesa. Não se trata de pensar uma postura socialista impossível no Brasil do século XIX, mas demarcamos essa característica para demonstrar que o fim da escravidão, fundamental e carregada de toda radicalidade, era possível ser, aos poucos, absorvida pelo capitalismo, pois colocaria milhões de trabalhadores no mercado de trabalho (como pressão para reduzir os salários) e, uma parcela, no mercado consumidor;

            46) Não há no Brasil, como diz a burguesia, uma democracia racial que se manifesta nas oportunidades iguais para todos. Pelo contrário, a burguesia brasileira sempre foi a impulsionadora do racismo, principalmente contra os negros, para dividir os trabalhadores e assim garantir a dominação. Pode-se perceber esse racismo nos entraves para o acesso dos negros à universidade, nos salários mais baixos, nas moradias, etc. Consideramos o racismo como um problema social e histórico, ou seja, resultado da luta entre os exploradores e os explorados. No caso do Brasil, o racismo foi herdado do modelo colonial e incorporado pela burguesia industrial porque a sua forma se mostrou muito útil, de modo que as classes dominantes transformam as diferenças naturais dos seres humanos em diferenças políticas e sociais, de maneira que possam utilizá-las para dividir os trabalhadores, aumentando o seu lucro e perpetuando a dominação. Para isso, contam com todas as instituições da sociedade burguesa: a mídia, a igreja, o parlamento, o judiciário, etc.

            47) O racismo é um problema social e histórico. Ele não existe porque os negros possuam qualquer “característica de inferioridade” ou os brancos sejam “naturalmente” opressores, mas porque as classes dominantes construíram uma hierarquia na exploração, dividindo os explorados por descendência de cor, país, gênero, etc. Essa divisão dos explorados funciona como um instrumento ideológico para garantir a dominação sobre os trabalhadores. Não se pode pensar o racismo sem ligá-lo à exploração capitalista. Essa divisão permite à burguesia aplicar níveis mais intensos de exploração sobre os negros e em especial sobre as mulheres negras. Essa constatação significa dizer que as burguesias brasileira e mundial têm obtido êxito e fizeram com que o racismo fosse assimilado pela própria classe trabalhadora, reproduzindo-o em todas as relações sociais que se estabelecem entre os trabalhadores. Também significa dizer que no topo dessa hierarquia de exploração encontram-se a burguesia e seus agentes: o Estado, a mídia, a Igreja, enfim todas as instituições do Estado burguês.

            48) Do ponto de vista estratégico, somente com o fim do capitalismo terá fim definitivamente o racismo e toda forma de exploração do homem pelo homem. Para isso, é fundamental ganhar o conjunto da classe trabalhadora para incorporar em suas lutas as bandeiras contra o racismo e as divisões que a burguesia introduziu no interior da classe trabalhadora. A luta pela libertação real do povo negro é parte fundamental da luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista. Assim, o racismo deve ser considerado um problema a ser discutido e enfrentado por todos os trabalhadores no sentido de unificar a nossa classe, com as suas características e diversidades, contra a burguesia que também tem negros em seu meio. Outra questão fundamental da revolução brasileira é ganhar para a luta o próprio trabalhador negro, que constitui pelo menos metade dos trabalhadores brasileiros. Pode-se até dizer que sem os trabalhadores negros na trincheira da revolução, essa será impossível.

            49) O fato de entendermos que a luta contra o racismo é estratégica não significa dizer que somos contra as lutas imediatas, pelo contrário, participamos e impulsionamos todas as lutas imediatas em defesa dos direitos dos trabalhadores negros e negras. Entendemos que as lutas por mudanças mínimas e conquistas são fundamentais, mesmo dentro do capitalismo, e devem caminhar no sentido de enfrentar o racismo e incorporar a população negra em condições dignas de vida. No entanto, são lutas paliativas, que ainda não são a saída para o problema do racismo. O máximo em que se pode chegar, nos limites da lucratividade do capital, é na ascensão de uma pequena elite negra, ao mesmo tempo em que a maioria permanecerá exatamente como estava antes.

            50) A luta contra o racismo é parte da luta contra o sistema capitalista. Muitas correntes políticas ou acadêmicas, ao terem um enfoque apenas limitado à questão racial, sem um conteúdo de classe, sem abordá-la como parte da luta geral dos trabalhadores, acabam caindo no jogo da burguesia e até tratam da opressão de raça, mas o fazem apenas para silenciar sobre a dominação de classe, que é a explicação última para a divisão dos seres humanos pela cor da pele. Não compreendemos a luta contra o racismo sem que ela esteja vinculada à luta contra o capitalismo. A revolução que defendemos é a expropriação econômica da burguesia expropriadora e o fim da ideologia burguesa que é a impulsionadora do racismo.

            Não partir do referencial de luta anticapitalista é o principal limite ao qual estão presos aqueles setores que hoje se acomodam, aplaudem as políticas governamentais e se calam para o fato de que este mesmo governo pede paciência aos negros, mas cede bilhões aos banqueiros e empresários todos os anos, mantendo justamente a exclusão da maioria.

            Políticas eficazes de reparação do racismo somente poderão ser conquistadas enfrentando-se os patrões e seus agentes: os governos de plantão.

            51) Contra as teses de acomodação dos escravos ao sistema escravocrata, ressaltamos que do lado dos trabalhadores escravos o que prevaleceu foi a resistência ao escravismo. Essa resistência se manifestava de diversas formas – individuais (“corpo mole”, fugas, agressões, etc.) e coletivas (levantes, quilombos, conspirações, etc.) – e marcou todo o período escravocrata. A resistência dos escravos contra a sua condição era permanente e cotidiana. Conquistar o fim da escravidão foi sem dúvida a questão chave para os negros, pois sem a liberdade não se poderia lutar nem mesmo pelas prerrogativas do homem livre da sociedade burguesa.  Essa conclusão é importante porque aponta para o presente e para o futuro. Indica que os negros/negras ainda têm muita luta pela frente para se livrarem da opressão. Essa é a grande lição e a herança dos escravos para todos nós: só a luta pode garantir o mínimo de liberdade para os trabalhadores.

            52) Unir trabalhadores negros e brancos pela emancipação geral. A luta pela libertação real do povo negro é parte fundamental da luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista e, portanto, o racismo deve ser considerado um problema a ser discutido e enfrentado por todos os trabalhadores, no sentido de unificar a nossa classe. Na sociedade em que vivemos, o conjunto dos trabalhadores (brancos e negros) são severamente explorados, mas isso não significa fechar os olhos para a realidade de que os trabalhadores negros e trabalhadoras negras são ainda mais. Isso faz com que seja necessário elaborar uma política específica para esse setor da classe trabalhadora, combinando as lutas específicas dos negros e negras com a luta geral da classe trabalhadora. Impor à burguesia um conjunto de políticas efetivas de reparação para os negros requer, portanto, esforços para ligar a luta histórica dos negros no Brasil à luta do proletariado por sua emancipação, pois o negro de hoje está também inserido no mercado de trabalho, e justamente em posições mais exploradas. Assim, a luta racial deve assumir também um caráter de classe e ter como preocupação a identificação dos verdadeiros aliados e inimigos

            53) O principal desafio que temos é a constituição de um programa unitário que trate das questões específicas dos negros/as, mas que responda às questões estruturais que dizem respeito a classe trabalhadora de conjunto, uma vez que a situação atual dos negros/as é nada mais do que a expressão da configuração do capitalismo atual. Esse programa unitário de trabalhadores negros e brancos deve apontar para a ruptura com a lógica do capital e para que os explorados – brancos e negros – se unam para estabelecer uma forma de poder da classe trabalhadora, voltada para enfrentar os grandes problemas sociais. Essa unidade tão necessária entre trabalhadores negros e brancos em sua diversidade – e que não será facilmente alcançada, por todos os preconceitos e modelos que nos foram impostos no decorrer de séculos – é um desafio que temos que ser capazes de realizar na prática das lutas e de um programa global.

            54) Em relação às cotas proporcionais (universidade, trabalho, etc.) devem ser levantadas, juntamente com outras políticas de reparação e com a luta dos demais trabalhadores por um programa geral que responda não apenas à questão de raça, mas também à questão de classe. Nesse sentido, a proposta de cotas deve estar inserida numa proposta mais geral de lutas do conjunto da classe trabalhadora por emprego, moradia, saúde, educação digna e de qualidade. Que os resultados obtidos possam ser estabelecidos a partir de cotas como reconhecimento das desigualdades hoje existentes e, ao mesmo tempo, com a continuidade das lutas para superá-las. É preciso que a aliança entre os trabalhadores negros e brancos preserve os direitos específicos de cada setor, para que possamos enfrentar e vencer o capital e todas as formas de exploração e opressão da humanidade. Assim, a reivindicação de que os empregos gerados pela luta sejam divididos em cotas proporcionais, deve vir combinada com a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, de modo que todos os trabalhadores se beneficiem desta mudança. Nas universidades públicas, do mesmo modo, a luta pelas cotas deve estar associada à luta por mais vagas para que todos possam estudar.

            55) É evidente que tudo isso só poderá ser imposto mediante a luta contra os interesses capitalistas e, em última instância, levará a uma ruptura do próprio sistema, ao questionar qual classe deve ter o poder na sociedade, se os trabalhadores (negros e brancos) ou a burguesia. Somente uma sociedade socialista no profundo sentido da palavra – de socializar os meios de produção sob o controle e a serviço dos trabalhadores e da humanidade – é que poderá colocar fim à exploração e à desigualdade social entre os seres humanos, inaugurando um novo período na história humana, em que tudo seja decidido democraticamente, respeitando-se as diferenças de gênero e raça, como diferenças físicas e não sociais.

            56) Lutamos pelo desenvolvimento da consciência socialista dos trabalhadores e no interior do movimento negro para que a ação desse movimento tenha como referência a luta contra a burguesia, sua ideologia e todas as formas de opressão e exploração. O nosso foco de atuação no movimento negro é o desenvolvimento das lutas, a fim de constituir um pólo revolucionário em seu interior. Não partir do referencial de luta anticapitalista é o principal limite dos setores que se acomodam e apóiam as políticas governamentais. A libertação dos negros/as somente poderá ocorrer na prática das lutas, uma vez que idéias descoladas da luta não mudam o mundo.

            57) Defendemos um movimento negro: a) de luta – de atuação na realidade e que tenha a concepção de que só a luta poderá garantir a conquista dos direitos dos negros e negras;  b) antigovernista – de oposição aos governos de plantão e de não apoio a política aplicada por esses governos para o setor; c) classista – formado por trabalhadores/as e de defesa dos interesses da classe trabalhadora; d) socialista – que luta pela revolução socialista e por uma sociedade sem classe social. Como consequência e parte da disputa pela consciência, defenderemos nossas concepções políticas e teóricas no interior de grupos, mas não atuaremos em grupos que tenham posições antissocialistas e governistas.

            58) Não são lutas separadas a luta pelo socialismo e a luta contra o racismo e pelos direitos dos negros e negras. As lutas contra o racismo e pelo fim da opressão racial devem ser parte da militância cotidiana. Na prática, os militantes do Espaço Socialista devem levantar a discussão racial em todos os locais de militância, com a realização de atividades para discutir a questão, lutar para incorporar na pauta de reivindicações as bandeiras específicas do movimento negro de esquerda, por espaço nas publicações das entidades, por constituição de secretarias e outras atividades que possam ganhar a classe trabalhadora de conjunto para essa luta.

            Resoluções para uma plataforma de luta sobre a questão racial

            a) Pelo não pagamento das dívidas externa e interna, contra a servidão dos povos e dos trabalhadores ao capital financeiro. Os países imperialistas devem reparar os países colonizados e oprimidos pelos anos de saque de suas riquezas naturais e exploração de suas populações. Reparação aos povos africanos pelos anos de escravização dos negros, sem perder de vista a perspectiva da revolução socialista.

            b) Titularização de terras dos remanescentes de quilombo;

            c) Retirada imediata das instalações militares das terras do Quilombo de Alcântara;

            d) Reforma agrária, com cotas proporcionais para negros como forma de garantir que nossos irmãos e irmãs que lutam pela terra não fiquem apenas com a enxada e a bandeira nas mãos;

            e) Cotas proporcionais para negros nas escolas técnicas municipais, estaduais e federais. Com vagas proporcionais para filhos de trabalhadores oriundos das escolas públicas;

            f) Imediata preparação de professores e liberação de verbas para compra de livros e materiais necessários para a implementação da lei 10639, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Literatura Africanas em todas as escolas e universidades, bem como a história de resistência dos negros em África, no Brasil e no mundo;

            g) Fim dos planos privados de saúde, que o governo crie medidas para que todos os hospitais e clínicas atendam a população de baixa renda. Pela estatização da rede hospitalar e quebra das patentes dos remédios;

            h) Pela obrigatoriedade e gratuidade dos exames para detecção de anemia falciforme;

            i) Pela implantação da aposentadoria imediata e sem restrições para os portadores de câncer, desde que seja de interesse do portador, a partir do diagnóstico positivo.

            j) Garantia aos portadores de câncer da carteira de isenção tarifária, a partir do diagnóstico. Pesadas multas às empresas de transporte que não cumprirem ou dificultarem o acesso do portador de câncer a essas carteiras de isenção tarifária. O dinheiro da multa deve ser pago ao portador prejudicado.

            k Salário mínimo do DIEESE como forma de elevar o padrão de vida do povo negro em geral, e das mulheres negras em específico, principais vítimas do mínimo de fome;

            l) Lutas para barrar as reformas sindical e trabalhista e qualquer outra que prejudique os trabalhadores em geral e os negros em específico;

            m) Lutas pela implantação imediata das cotas no mercado de trabalho com objetivo de equilibrar, agora, a situação entre negros e brancos;

            n) Não pagamento da dívida interna e externa e que o dinheiro seja utilizado em investimentos sociais e no programa de reparações.